Incompetência e irresponsabilidade sabotam as chances de recuperação econômica

Presidentes costumam dirigir à nação mensagens de otimismo a cada Ano-Novo, mas Bolsonaro optou por comportamentos e decisões que tendem a agravar a situação da economia e da população, em especial da sua parcela mais vulnerável, e aumentam o risco de 2021 ser pior do que 2020.

Após provocar aglomerações em Praia Grande, no litoral paulista, no dia 1º, atitude que retarda o controle da pandemia, Bolsonaro vetou os dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias que proibiam a redução de gastos para a compra de vacinas e imunização da população contra a Covid-19.

Os vetos possibilitam contingenciar também as despesas com saneamento, combate à pobreza e programas de aquisição e distribuição de alimentos a grupos populacionais vulneráveis. A lista inclui ainda a execução de ações do programa de reforma agrária, a demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos, o combate ao desmatamento e às queimadas ilegais, ações de enfrentamento da violência contra as mulheres, iniciativas voltadas a idosos, adolescentes e crianças, inclusive o Primeira Infância, despesas relacionadas com o Programa Mudança do Clima, ampliação do acesso ao SUS, ações de transferência de renda, gastos com o Fundeb e o Minha Casa Minha Vida. Os vetos do presidente podem ser revertidos pelo Congresso, mas os parlamentares estão em recesso e só retornam às atividades em fevereiro, exceto se houver convocação extraordinária.

O governo procurou justificar os vetos, que compõem uma agenda anticivilizatória, com o argumento da necessidade­ de austeridade fiscal, mas mostrou incoerência ao desprezar esse mesmo critério e manter as previsões de gastos militares. Para quem diz não ter dinheiro, chama atenção a compra sigilosa, feita no fim do ano passado pela Aeronáutica, sem concorrência, de um satélite da fabricante finlandesa Iceye, no valor de 175 milhões de reais, que, segundo técnicos do Inpe, não se prestará ao monitoramento espacial para identificação de desmatamentos na Amazônia.

A EQUIPE ECONÔMICA LIDA COM A SITUAÇÃO COMO SE A PANDEMIA E OS ENTRAVES AO PIB ESTIVESSEM SUPERADOS

Na véspera dos vetos à LDO, Bolsonaro editou medida provisória com nova restrição ao pagamento do Benefício de Prestação Continuada, antes destinado a pessoas com deficiência ou idosos com mais de 60 anos com renda inferior a meio salário mínimo. A MP rebaixa o teto para um quarto do salário mínimo, o que deverá excluir do auxílio cerca de 500 mil brasileiros antes beneficiados.

Deliberações da Petrobras tomadas no fim de dezembro seguem o mesmo rumo de austeridade radical e destruição do Estado. A companhia assinou contratos para a venda de campos terrestres na Bahia e da BSBios, concluiu a venda da Liquigás, detalhou a proposta de alienação do controle da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG) e de 25% da Transportadora Sulbrasileira de Gás S.A. (TSB) e avançou na privatização das suas participações em 26 concessões de campos de produção terrestre e de águas rasas no Rio Grande do Norte, além da venda das suas participações em um conjunto de 28 concessões com instalações integradas, na Bacia do Recôncavo e Tucano que fazem parte do chamado Polo Bahia Terra.

A aceleração do desmonte da maior empresa pública do País, que aponta para a possibilidade de ameaça futura à segurança energética, inclui a fixação, pela Agência Nacional de Petróleo, de um prazo de seis meses para a Petrobras vender 54 campos de produção, uma “faca no pescoço da companhia para acelerar a sua entrega”, segundo a associação dos engenheiros da estatal. Há reações, entretanto, mostrando o pedido da Brasilcom, representante de 46 distribuidoras de combustíveis, de suspensão temporária, pelo Cade, da privatização de refinarias, para estabelecimento de regulação que garanta a concorrência, e a manifestação da CNTRC, entidade que reúne 20 instituições nacionais de transporte rodoviário, de oposição a essa desestatização. A cada dia aumenta a quantidade de mobilizações regionais e crescem os rumores sobre a possibilidade de os petroleiros deflagrarem uma greve nacional neste início de ano contra a verticalização da empresa, segundo informações de entidades sindicais da categoria.

NÃO FALTA DINHEIRO PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DAS FORÇAS ARMADAS

Na terça-feira 5, Bolsonaro jogou areia nos olhos do público com a afirmação de que o País está quebrado e por isso não pode fazer nada, dando sequência à cantilena do ministro Paulo Guedes no mesmo sentido.

“Se estar quebrado é não conseguir honrar seus compromissos financeiros, ou seja, suas dívidas, um país pode estar quebrado de duas formas: ou por não conseguir pagar a dívida externa, ou por não conseguir pagar a dívida interna. A subida da curva de juros indicaria uma dificuldade de pagar (risco) ou maior expectativa de inflação. No caso do Brasil, apesar de algumas flutua­ções, a curva está relativamente estável, no mesmo patamar do início do ano passado. Não há nem aumento do risco, nem da inflação. Enfim, o Brasil não está quebrado, aliás, bem longe disso. O País precisa encontrar meios de se recolocar em trajetória de crescimento, está estagnado, mas é financeiramente bem sólido”, analisou o economista Guilherme Magacho, professor da Universidade Federal do ABC e pesquisador na Fundação Getulio Vargas, na Agência Francesa de Desenvolvimento e na Universidade­ de Cambridge.

Muito menos, acrescente-se, quebrado por causa dos gastos com a pandemia, conforme alegou Bolsonaro. Um levantamento do Observatório de Política Fiscal do Ibre-FGV, elaborado pelos economistas Manoel Pires, Sérgio Gobetti e Rodrigo Orair, mostrou que o gasto público subiu de 38,4% do PIB em 2010 para 42,7% em 2019 e que entre 31 países desenvolvidos e emergentes, o Brasil figura apenas na 22ª posição entre aqueles que mais elevaram as despesas.

Milhões de famílias e de pequenas e médias empresas correm, entretanto, o risco real de quebrar se o Congresso não consertar a lambança do governo, de retirar de uma só vez mais de 400 bilhões de dólares da economia, ao extinguir o auxílio emergencial que totaliza cerca de 300 bilhões e, por meio do Banco Central, suspender mais de 100 bilhões em crédito direcionado concedido para sustentar as empresas na pandemia.

“As medidas de contração de crédito são alarmantes, vão totalmente na contramão do que fazem os bancos centrais europeus, asiáticos e o dos Estados Unidos. Acho que o BC vive em outra galáxia, pensa que a pandemia acabou e a economia vai se recuperar”, dispara o economista Paulo Gala, professor da Fundação Getulio Vargas. Além de o BC não estender para este ano os pacotes de liberação de compulsório para crédito direcionado especialmente aos pequenos e médios bancos, o Ministério da Economia manterá a política fiscal rígida, sem investimentos públicos nem gastos para dinamizar a indústria, o comércio e os serviços. O conjunto compõe “um cenário muito ruim”, analisa Gala. O crédito total, acrescente-se, que aumentou em 13,7% em 2020, segundo pesquisa da Febraban, deverá elevar-se em apenas 7% neste ano, projeta a entidade.

O efeito mais grave do conjunto de decisões do governo é o desastre humanitário que a suspensão abrupta do auxílio emergencial tende a provocar. “Os dados do auxílio emergencial, que organizamos por meio da Assessoria Fiscal da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, mostram a calamidade da situação social brasileira e o risco e a incorreção que são a retirada do benefício com a pandemia em aceleração e ainda sem vacinação no País. No estado, mais de 5 milhões de habitantes dependeram em 2020 desse auxílio, desde o começo da pandemia. Há municípios, como Búzios, em que mais de 50% da população viveu do auxílio. Na parte mais pobre, que inclui várias periferias metropolitanas, essa parcela chegou a 40%. Num ranking de periferias de regiões metropolitanas de 70 municípios do Sul e do Sudeste do País, dentre os 15 municípios que mais dependeram dessa renda no ano passado, 13 são da periferia da cidade do Rio de Janeiro. É absolutamente decisivo e essencial manter o auxílio até que a vacina seja dada a toda a população brasileira, erradicando a pandemia”, defende o economista Mauro Osório, professor da UFRJ e diretor da Assessoria Fiscal da Asembleia.

A julgar por manifestações do secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, entre outros integrantes do governo, a equipe ministerial não parece correlacionar causa e efeito quando afirma que a economia anda com as próprias pernas e o País não precisa mais do auxílio emergencial. É importante lembrar que estimativas abalizadas previam, no primeiro trimestre, a possibilidade de um declínio de 10% no PIB do ano passado e nos últimos meses as estimativas foram ajustadas para cerca de 5% de variação negativa, melhora atribuída por vários economistas aos efeitos positivos da irrigação da economia com o auxílio emergencial e outros recursos liberados para atenuar os estragos provocados pela pandemia. Quem sabe os economistas do governo acreditem que a redução de danos da recessão seja obra da destruição de parte da máquina do Estado realizada a partir de 2016, mas esse seria um engano gigantesco. “O dogmatismo no Brasil gera extremismos absurdos e falsas dicotomias. Talvez o maior engodo ideológico seja defender que, se o Estado sair, o mercado se sustenta”, chamou atenção, em debate, a economista Esther Dweck, professora da UFRJ.

Com desemprego acima de 14%, informalidade de 38,8%, dificuldades em 60% das pequenas indústrias, queda recorde de 26,2% nas vendas de veículos e agravamento da pandemia e o fundamentalismo de mercado do governo, as apreensões aumentam. O Banco Mundial prevê alta de 3% do PIB do Brasil em 2021, abaixo da média mundial. Segundo a economista-chefe da OCDE, Laurence Boone, “o impacto econômico da pandemia do coronavírus deve transformar a atitude dos governos em relação aos gastos públicos e à dívida. Uma nova austeridade para fazer os déficits e as dívidas retornarem rapidamente aos níveis pré-pandêmicos representaria o risco de uma reação popular”, alertou Boone em entrevista ao Financial Times na segunda-feira 4.

Publicado na edição n.º 1139 de CartaCapital, de 13 de janeiro de 2021