Incentivos à indústria química podem frear o déficit do setor

O governo federal deu um primeiro sinal de alívio à indústria química com a desoneração da matéria-prima para o setor. A alíquota do PIS e da Cofins para a aquisição de matérias-primas cairá de 5,6% para 1%. A redução dos impostos deve dar mais fôlego na concorrência com os importados. Desde 2009, o déficit da balança comercial dos produtos químicos praticamente dobrou e atingiu 28 bilhões de dólares no ano passado. Para 2013, a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) estima que o déficit ficará em ao menos 30 bilhões. Os empresários reivindicam ainda a desoneração dos investimentos, da inovação e uma política específica para o uso do gás natural, ações na pauta do governo. Abaixo, uma entrevista exclusiva com o presidente da Abiquim, Fernando Figueiredo, sobre o pacote e os desafios do setor.

CartaCapital: Como está a situação da indústria química no Brasil hoje?

Fernando Figueiredo: O consumo de produtos químicos tem crescido a taxas incríveis no País, mas a produção caiu 2,7% em 2012. Isso por causa do alto custo para investimento, da matéria-prima cara e da concorrência desleal dos importados, com a prática de dumping e subsídios fiscais. No ano passado conseguimos aprovar o fim da guerra dos portos, que permitia a importação de produtos químicos em Santa Catarina, por exemplo, com incentivo fiscal de 9%. E conseguimos ganhar 28 ações antidumping de 2009 a dezembro de 2012. O déficit da balança comercial do setor passou a ser exponencialmente crescente depois de 2006. Em 1990, ele era de 1,5 bilhão. A expectativa na década de 90 era de que o déficit se mantivesse por volta de 5 bilhões de dólares. Quando se chegou em 6,6 bilhões em 2000, já foi um alerta de que a coisa não estava caminhando bem.

CC: Qual a perspectiva para a balança comercial este ano?

FF: No trimestre, o déficit foi de 6,7 bilhões de dólares, com perspectiva de aumento. Se fecharmos o ano abaixo de 30 bilhões de dólares, vai ser um sucesso. Isso porque não tem nenhum projeto novo entrando em operação. No ano passado, a Braskem inaugurou uma planta de butadieno [matéria-prima utilizada na indústria de borrachas sintéticas] e outra de PVC [usada na fabricação de tubos, conexões, esquadrias], ambas de escala mundial. O único projeto em andamento hoje é o da Basf para a produção de ácido acrílico [matéria-prima para fraldas, químicos para construção, resinas acrílicas para tintas, tecidos e adesivos] no Polo de Camaçari (BA), que entra em operação no final do ano que vem. Não tem nenhum grande investimento que ambicione mudar o cenário de déficit. Estamos vendo uma redução da indústria química brasileira, com a perda constante de competitividade.

CC: Como é possível identificar essa redução?

FF: Temos um estudo ainda não publicado a respeito de fechamento de plantas. Só no ano passado foram fechadas mais duas plantas brasileiras que utilizavam o gás como matéria-prima. Foram as fábricas de tolueno diisocianato (TDI) da Dow Brasil e de metanol da GPC, as duas em Camaçari (BA). A GTC diz que parou temporariamente, mas esse período pode ser longo.

CC: O que o senhor pode adiantar sobre esse estudo?

FF: Não queremos falar sobre ele, porque estamos investindo muito agora no Conselho de Competitividade, do Plano Brasil Maior. A nossa postura é de que não adianta só reclamar, tem que propor soluções. Mas o fechamento de plantas foi dramático. Curiosamente, o número de emprego cresceu por volta de 2% em 2012, apesar da queda da produção [de 2,7%]. Vamos verificar se o responsável pelo impacto foi um setor específico.

CC: Que soluções as empresas propõem para reverter esse quadro?

FF: Foi feito um trabalho excepcional no Conselho de Competitividade da Indústria Química, com análise e verificação das medidas que deveriam ser tomadas para corrigir os problemas. Os trabalhos foram entregues em maio de 2012 com cinco pontos chaves, dos quais apenas um, o estudo do BNDES de diversificação da indústria, está em andamento. Os outros quatro foram anunciados recentemente pelo governo e estão na sua agenda estratégica.

CC: Quais são esses pontos?

FF: O primeiro é desonerar investimentos. O investimento no Brasil é 25% mais caro que na Ásia e 10% mais que no México. A proposta é criar um sistema de incentivo para excluir o PIS/Cofins da engenharia e das máquinas e equipamentos. O projeto foi elaborado, e o governo o copiou para o setor de fertilizantes, cuja regulamentação da medida provisória deve sair nos próximos dias. O segundo é desonerar a matéria-prima por meio de um sistema de crédito de PIS/Cofins na aquisição [medida anunciada na terça-feira 23, com redução da alíquota de 5,6% para 1%, válida até 2015]. O terceiro é estimular o investimento em pesquisa e inovação da química de renováveis, de forma que eles saiam do patamar atual de 0,6% do faturamento da indústria para 1,5% em dez anos. Os incentivos estão na pauta para serem lançados até agosto desse ano. E o quarto pilar é de criação de uma política de uso do gás como matéria-prima, que o governo se comprometeu a fazer até dezembro de 2013. Para baratear o gás natural, sugerimos que se faça um leilão específico de curto prazo para as plantas que existem hoje. O gás no Brasil custa quatro vezes o preço do gás nos Estados Unidos, onde foi desenvolvida a tecnologia para explorar o gás de xisto, que é tirado da rocha. Mas nós temos o pré-sal, que pode ser um grande diferencial brasileiro para desenvolvimento da indústria química.

CC: Quais os resultados esperados com essas medidas?

FF: No caso de fertilizantes, um investimento de 13 bilhões de dólares no curto prazo. Na indústria química em geral, no médio prazo a gente imagina que serão viabilizados cerca de 30 bilhões de dólares de investimento e, no longo prazo [dez anos], 167 bilhões. Se todas as medidas forem implementadas, o uso da capacidade instalada da indústria deve passar de 80% para 92%, e imagina-se uma redução de 5 bilhões de dólares nas importações.

CC: Como se chegou à previsão de 167 bilhões em investimentos?

FF: Em 2010, identificamos oportunidades de 167 bilhões de dólares de investimentos no Brasil até 2020, o que daria uma média de 15 bilhões por ano. Basicamente, são 87 bilhões para acompanhar o crescimento econômico do País e não aumentar o déficit. Para substituir o déficit, é preciso investir mais 45 bilhões. Na química de renováveis, imaginamos que são necessários 20 bilhões. E os 15 bilhões restantes são para aproveitamento do pré-sal. É muito dinheiro.

CC: Qual a perspectiva real de investimentos hoje?

FF: Se olharmos o que foi feito desde 2010, vemos que estamos muito longe do potencial [19 bilhões de dólares investidos e planejados de 2010 a 2016]. A Braskem concluiu dois projetos de escala mundial, duas plantas da Petroquímica Suape devem entrar em operação agora. Há também o projeto de amônia da Petrobras e o de acrílico da Basf, que devem entrar em operação no final de 2014. São 7,6 bilhões de dólares entre os valores investidos em 2012 e o que falta para finalizar os projetos. O que se tem de projeto planejado é fundamentalmente o Comperj [Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, da Petrobras], que está postergado. O projeto de plástico verde da Mitsui com a Dow aparentemente também foi adiado. Os demais investimentos previstos somam apenas 2 milhões de dólares.