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Impeachment, corrupção e cotas raciais

Economia

Como o próprio presidente Michel Temer admitiu em entrevista, o impeachment de Dilma Rousseff só ocorreu porque ela não se dispôs a proteger Eduardo Cunha contra as acusações de corrupção.

Disse Temer em abril de 2017: “Em uma ocasião, ele (Cunha) foi me procurar, e isso era umas duas horas da tarde, mais ou menos, dizendo: ‘Olha, eu hoje vou arquivar todos os pedidos de impeachment da presidente, e eram dez ou 12 pedidos, porque prometeram-me os três votos do PT no Conselho de Ética’.

Como sabemos, Cunha rompeu com o governo Dilma em 17 de julho de 2015, quando o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu denúncia contra ele. Cunha só acolheu o pedido de impeachment em 2 de dezembro de 2015, depois de os deputados do PT resolverem votar pela abertura de processo contra ele no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.

Também sabemos que o atual líder do governo no Senado, e presidente nacional do PMDB, o senador Romero Jucá foi “licenciado” do cargo de ministro do Planejamento na segunda semana do governo Temer depois da gravação que revelou o “acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional… com o Supremo, com tudo… (pois) tem que resolver essa porra… Tem que mudar o governo pra poder estancar essa sangria… (eles querem) acabar com a classe política para ressurgir, construir uma nova casta, pura, que não tem a ver com…”.

Dilma não caiu por ser conivente com a corrupção. Ao contrário, caiu por não se dispor a proteger o sistema político contra as investigações sobre corrupção. Nisso, Temer mostrou extrema habilidade. Barganha como quer com um Congresso Nacional que deu mostras que pouco se importa com o índice de popularidade do presidente ao votar para rejeitar a investigação de ilegalidades presidenciais flagrantes e graves.

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Diante da mala de dinheiro do deputado Rodrigo Rocha Loures, alguém ainda acha que Dilma caiu porque o Congresso Nacional se importava com a mera transferência de recursos entre diferentes rubricas de gasto (“crédito suplementar”) dentro do limite vigente (“contingenciamento”) do orçamento público? Alguém se lembra ser este o motivo alegado para o impeachment de Dilma?

É verdade que, nas ruas, Dilma não tinha o silêncio das panelas contra a corrupção que facilita o trabalho de Temer. Talvez o silêncio de hoje indique que a indignação dos manifestantes contra a corrupção em 2015 não era muito mais pura do que aquela do Congresso Nacional.

Na verdade, pesquisas de opinião feitas na época mostravam que os manifestantes preferiam o PSDB, votaram majoritariamente em Aécio Neves e eram críticos dos escândalos de corrupção associados ao PSDB (como o escândalo do superfaturamento no Metrô/CPTM e o Mensalão Tucano em Minas).

Nem de perto se indignavam contra os políticos associados a estes escândalos (como Aécio ou Alckmin) como contra a corrupção de Fernando Haddad (sobre quem não pairavam denúncias). Ou seja, a indignação contra a corrupção era fortemente seletiva, o que talvez explique o silêncio atual das panelas.

Todos fazemos a crítica da corrupção, mas os manifestantes pró-impeachment também partilhavam de uma reação às vezes visceral a programas de inclusão social associados ao petismo, assim como os movimentos sociais que puxaram as manifestações.

No que tange ao perfil de renda, inserção profissional e educação dos manifestantes, eles estavam bem acima da média da população brasileira em renda, participação de trabalhadores white collar e profissionais liberais e educação superior.

Na manifestação de 12 de abril de 2015 em São Paulo, uma pesquisa coordenada por Mariana Cortês e Patrícia Trópia pediu que os manifestantes escolhessem três entre quinze iniciativas dos governos do PT que mais os afetaram negativamente. Os mais indicados foram: Bolsa Família (44,5%), auxílio reclusão a famílias de detentos (43,7%) e os programas de cotas raciais nas universidades públicas (35,6%).

Na manifestação de 16 de agosto de 2015 em São Paulo, a pesquisa coordenada por Pablo Ortellado, Esther Solano e Lucia Nader mostrou que 70,4% dos manifestantes concordava (total ou parcialmente) com a afirmação de que “é justo quem estudou e se esforçou mais na vida tenha alguns privilégios” e 79,5% com “negros não devem usar a cor da pele para conseguir privilégios como cotas raciais”.

Estes dados indicam que os manifestantes da média e alta classe média estavam muito incomodados com políticas de inclusão social e racial associadas ao lulismo. Há motivos ideológicos e culturais para isto: é a pretensão ao mérito educacional que legitima o status e os salários diferenciados dos profissionais liberais e trabalhadores não-manuais em relação aos brasileiros menos afortunados. Por isso, é fortemente rejeitada a suposta corrupção da meritocracia pelos desvios de recursos públicos dos de cima e pelas cotas raciais, pelo Bolsa Família e pelo auxílio a famílias de detentos lá embaixo da escada social.

Ademais, há algum tempo a camada social de origem da maioria dos manifestantes pelo impeachment tinha dificuldades de se reproduzir, e a seus filhos, pela falta de empregos “bons”, maior concorrência por eles, e encarecimento dos empregos e serviços “ruins” que antigamente eram pagos com facilidade por quem tinha emprego bom.

Segundo o professor Waldir Quadros, os empregos com rendimentos de baixa classe média aumentaram entre 2012 e 2013, mas a alta classe média diminuiu em 780 mil integrantes no Brasil e 204 mil em São Paulo, enquanto a média classe média encolheu 2,6 milhões no Brasil e 1,4 milhão em São Paulo.

Ao mesmo tempo, pesquisa do Datafolha em fevereiro de 2013 mostrava que serviços domésticos tipicamente contratados pela alta classe média tiveram inflação em São Paulo muito superior ao IPC-Fipe (31%) entre 2008 e 2013: babá (102%), caseiro em São Paulo (89%), caseiro no interior/litoral (80%), faxineira/lavadeira/passadeira (66%), motorista particular (61%), auxiliar de enfermagem (54%), e empregada doméstica (51%).

Para completar o quadro, lembremos que 468 mil alunos completaram as atividades de graduação em 2002, mas em dezembro de 2012 o número de formandos de ensino superior chegava a 1,05 milhão, ou seja, aumento de 124% que era apoiado por programas de inclusão social como o Prouni, o Fies e a política de cotas raciais.

Em suma, não é possível entender o avanço do populismo de direita no Brasil sem pesquisar a revolta de parte das camadas médias imprensadas pelo custo dos serviços privados, pela carência de empregos e pelo avanço daqueles de baixo, pelo qual culpavam o populismo, a corrupção e a demagogia dos políticos que compravam apoio popular com políticas sociais que elas custeavam. Enquanto alguns pediam 20 centavos a menos, outros queriam de volta um mundo que não existe mais.

No contexto da regressão civilizatória que o Brasil sofre, é motivo de alegria que minha universidade, a UNICAMP, tenha aprovado no dia seguinte ao da Consciência Negra um sistema de cotas étnico-raciais que reserva 25% das vagas disponíveis para candidatos autodeclarados pretos e pardos e a criação do Vestibular Indígena. A Unicamp reconhece que não há justiça na atribuição de mérito sem equilibrar o ponto de partida de milhões de negros e indígenas que ainda herdam injustiças históricas. No microcosmo universitário, a decisão também indica que os dois lados de 2013 vieram para ficar. 

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