Economia
Hugo Motta cria comissão para discutir a regulamentação do trabalho em aplicativos
O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) será o presidente do colegiado
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou uma comissão especial para analisar a regulamentação do trabalho em aplicativos. Segundo ele, o objetivo é estabelecer um arcabouço legal que contemple a realidade de motoristas e entregadores.
Motta anunciou Joaquim Passarinho (PL-PA) como presidente do colegiado e Augusto Coutinho (Republicanos-PE) como relator.
Algumas propostas sobre o tema já tramitam na Casa. Uma delas é o projeto de lei complementar do governo Lula (PT) com foco apenas nos motoristas de aplicativo. O texto é alvo de críticas por parte dos trabalhadores — um dos pontos que não atenderam às expectativas é a forma de remuneração.
Segundo o governo, a ideia é assegurar direitos trabalhistas e previdenciários – como remuneração mínima e direito à aposentadoria – sem interferências na autonomia dos motoristas na escolha dos horários e das jornadas de trabalho.
Outros dois projetos tratam da regulamentação dos entregadores (PL 3598/24 e PL 3683/24).
Um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e da Universidade Estadual de Campinas, a Unicamp, identificou 1,5 milhão de pessoas trabalhando em 2022 por meio de aplicativos e plataformas digitais.
Esse contingente correspondia naquele ano a 1,7% da população ocupada no setor privado no Brasil (87,2 milhões). A maioria era do sexo masculino (81,3%), com escolaridade em nível médio completo ou superior incompleto (61,3%). Do total de trabalhadores por aplicativos ou plataformas digitais (excluídos os de táxi), 47,2% (ou 704 mil) exerciam a atividade no transporte de passageiros. Já 39,5% (ou 589 mil) estavam na entrega de comida e de outras mercadorias.
(Com informações da Agência Câmara de Notícias)
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Bolsonarismo articula proibir o uso de câmera corporal como prova contra policiais
Por CartaCapital
Comissão da Câmara aprova critérios mais rigorosos para candidatos ao Conselho Tutelar
Por CartaCapital
STF reinterpreta ‘sobras’ e provoca troca de cadeiras na Câmara; veja o que muda
Por Vinícius Nunes