Haddad: Negociações na pauta econômica não devem baixar a arrecadação de impostos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta segunda-feira 11 que as negociações sobre os projetos de sua agenda econômica em tramitação no Congresso não devem reduzir as perspectivas para a arrecadação de impostos.

A declaração é concedida às vésperas de votações de matérias relevantes no Legislativo, que são defendidas pelo Ministério da Fazenda como meios para alcançar o déficit zero.

Atingir o déficit zero significaria o total equilíbrio entre os valores que o governo ganha e os que gasta. Em 2023, o rombo previsto é de 203 bilhões de reais. Para chegar a zero no ano que vem, Haddad propôs uma série de projetos para aumentar a arrecadação de impostos.

A pauta prioritária é a que altera os benefícios fiscais concedidos a empresas por meio do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS. O ministro prevê obter 35 bilhões de reais em 2024.

Após negociações entre o governo e o Congresso, o projeto deve permitir um perdão a empresários de 80% sobre impostos que não foram pagos nesse modo de subvenção e que estão em litígio na Justiça.

Esse percentual deve recair sobre um montante de 90 bilhões de reais. O Ministério entende ter direito a obter esses recursos, mas os empresários sustentam que não têm o dever de pagar pela quantia exigida.

“Não, não acredito”, declarou Haddad, ao ser questionado se as negociações reduziriam as estimativas de arrecadação. “Aprovadas essas medidas, nós temos que começar a fazer um trabalho de coordenar com a política fiscal e monetária para o País voltar a crescer.”

“O crescimento vai tratar de todos os remanescentes, porque o crescimento é o que acomoda definitivamente, com o marco fiscal, as situações e as trajetórias macroeconômicas do País.”

O governo demonstra confiança com a aprovação dos projetos, mesmo com o prazo previsto para se encerrar na semana que vem. Nesta terça-feira 12, a comissão mista sobre a MP das subvenções deve analisar o relatório do deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG).

O parecer deve trazer medidas que, além dos 35 bilhões de reais das subvenções, arrecadem mais 10 bilhões de reais com mudanças na lei dos Juros sobre o Capital Próprio, modelo de distribuição de lucro a acionistas.

O Congresso analisa, também, a regulação sobre as apostas online, que deve render 2 bilhões de reais.