Haddad defende revisar a tributação de fintechs e promete ‘embate mais firme’ com bets

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cobrou nesta terça-feira 14 que o Congresso Nacional retome o debate sobre a tributação e a regulamentação das fintechs e reforçou a necessidade de maior controle sobre as bets. As declarações foram proferidas durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que discutiu o projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais por mês.

Haddad voltou a defender que instituições financeiras tradicionais e fintechs sejam tratadas de forma equivalente pelo Fisco, criticando o modelo atual de tributação. “Não entendo uma fintech maior que um banco pagar menos imposto”, afirmou o ministro.

O chefe da Fazenda lembrou que, em agosto, a Receita Federal passou a enquadrar fintechs como instituições financeiras, o que ampliou o poder de fiscalização sobre essas empresas. A mudança ocorreu após operações da Receita Federal identificarem indícios de lavagem de dinheiro envolvendo algumas dessas plataformas com o PCC.

A tributação das fintechs chegou a ser incluída na medida provisória alternativa ao aumento do IOF, que também previa reajuste na CSLL dessas empresas, de 9% para 15%. A proposta, contudo, perdeu a validade sem ser votada pela Câmara dos Deputados.

Além das fintechs, Haddad dedicou boa parte de suas respostas às casas de apostas online, um dos principais pontos da MP rejeitada. O ministro disse que o governo dispõe de ferramentas para reagir caso o setor continue a resistir ao pagamento de tributos. “Temos tecnologia hoje para, se essa queda de braço continuar, ir para um embate mais firme com o setor”, afirmou.

Haddad classificou a atuação das bets no Congresso como “desastrosa” e afirmou que o governo pode restringir a operação dessas empresas se elas não cumprirem as obrigações fiscais. “Não se trata de demonizar, mas de cobrar de quem deve dar a sua contribuição.”

O ministro também argumentou que setores que provocam efeitos negativos na sociedade, como bebidas, cigarros e apostas, são fortemente tributados em diversos países. “Ninguém acha injusto sobretaxar o cigarro ou a bebida. O Brasil é até tímido nisso.”

Haddad estimou que a medida provisória rejeitada poderia gerar até 20 bilhões de reais em arrecadação em 2026. Segundo ele, a queda do texto impõe desafios ao governo para fechar o Orçamento do ano que vem.

Com o presidente Lula (PT) de volta ao Brasil, Haddad afirmou que deve se reunir com ele e com líderes do Congresso para buscar alternativas de compensação fiscal. A reunião está prevista para quarta-feira 15. “Vamos buscar alternativas. A taxação dos bilionários, bancos e bets só é injusta na cabeça de pessoas desinformadas sobre o que está acontecendo no Brasil”, concluiu.