“Guedes quer renda básica para não gastar com serviços públicos”

Mais uma pesquisa mostra que o auxílio emergencial de 600 reais pago na pandemia a 50 milhões de brasileiros tem salvado o ibope de Jair Bolsonaro. Se a aprovação ao governo no geral é de 28% e a desaprovação é de 47%, entre os recebedores do auxílio é melhor para o presidente: 36% a 34%, respectivamente. Números de um levantamento do Data Poder divulgado nesta terça-feira 16.

Em uma reunião de Bolsonaro com ministros em 9 de junho, Paulo Guedes, o chefe da equipe econômica, comentou que o governo quer unificar os programas sociais e batizar de Renda Brasil aquele que surgir. O público-alvo seriam trabalhadores informais e autônomos. Uma forma de manter o auxílio emergencial e, ao mesmo tempo, de engolir o Bolsa Família, inseparável de Lula.

Bolsonaro prometeu uma renda básica na eleição 2018, o IR negativo, desenhado por Guedes sob inspiração do falecido neoliberal Milton Friedman. “É um substituto para outras funções do Estado. Você dá um dinheiro para a pessoa e ela vai na saúde privada, vai comprar sua educação também privada. Não vem como complemento de uma rede social ampla”, critica Laura Carvalho, economista da USP. 

 

Para ela, o que o governo busca é tirar o corpo fora da obrigação de investir em políticas públicas como saúde e educação, em troca de uma quantia mensal. Algo como um Bolsa Família ampliado para seguir adiante com a política neoliberal de cortar gastos públicos e de Estado mínimo.

O debate sobre renda básica universal é global e anterior à pandemia, diz Laura, que aborda o tema no seu recém lançado livro “Curto-Circuito – O vírus e a volta do Estado”. A discussão avança no embalo da piora contínua do mercado de trabalho, com pessoas empregadas em condições ruins e salários idem. Isso para quem consegue vaga, pois a tecnologia deixa muitos pela estrada.

“A ideia aí é a mesma que a gente tem para saúde e para a educação, de um direito básico. As pessoas têm direito básico de não serem pobres, direito à dignidade, de conseguirem viver com um padrão mínimo de subsistência”, afirma a economista.

Segundo ela, a pandemia acelera tendências apontadas em 2019 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Já vinha havendo um processo de precarização das relações trabalhistas, cada vez menos empregos industriais, formais, cada vez mais ‘uberizados’, ‘pejotizados’, informais, trabalhadores sem nenhum colchão, obrigados a aceitar jornadas e salários indignos.”

É um contra-ataque aos efeitos perversos, no emprego, da globalização e do enfraquecimento dos sindicatos. “Muda a negociação. Você não precisa estar numa negociação coletiva, numa relação de trabalho sindicalizada, para ter algum poder de negociação. Porque você tem a outra opção: ‘Eu não necessariamente vou morrer de fome, tenho uma renda básica garantida’”, diz Laura.

Além disso, prossegue ela, há uma outra vantagem: dar um “colchão” a tarefas que a sociedade valoriza mas paga pouco por elas. É o caso de cuidadores de idosos e de crianças, de artistas comunitários, e por aí vai.

Para Laura, a renda universal deveria ser até para os ricos, como o SUS e as universidades federais. A distribuição de renda viria com mudança no injusto sistema tributário. Aqui, a maior parte da arrecadação nasce de impostos sobre o consumo, que atingem mais os mais pobres, e menos da taxação da renda e do patrimônios, que pesa mais para os mais ricos. O contrário do mundo. 

“A renda básica universal só faz sentido nesse arcabouço, um pacote que vem junto com uma reforma tributária que tribute a renda e o patrimônio de quem ganha mais. É a única maneira em que você tem de um lado a universalização do benefício e de outro a justiça distributiva”, diz Laura.