Guedes cobra esclarecimentos do Ministério da Justiça por notificar supermercados

Pasta aponta possível 'incompatibilidade com princípios da economia de mercado'

(Foto: Marcelo Casal/Ag Brasil)

(Foto: Marcelo Casal/Ag Brasil)

Economia

O Ministério da Economia encaminhou um ofício à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) –  ligada ao Ministério da Justiça – questionando a decisão da pasta de notificar supermercados pela alta de preços.

 

O documento, obtido pelo jornal O Globo, é assinado pelo secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade da pasta, Geanluca Lorenzon.

Em trecho do ofício, o secretário pede que a Senacon aponte medidas para “garantir que a aplicação do Código de Defesa do Consumidor não resultará em controle de preços ou qualquer outra incompatibilidade com os princípios de economia de mercado firmados na Constituição”.

Lorenzon ainda solicita que a pasta indique “provocações recebidas de diferentes órgãos ou entidades consumeiristas que tenham requisitado ou sugerido controle coercitivo de prática de preços sobre o setor”.

 

Alta do arroz motivou notificação

A Senacon decidiu notificar empresas e associações cooperativas ligadas à produção, distribuição e venda de alimentos da cesta básica na quarta-feira 9 para questionar a alta nos preços dos produtos, principalmente o arroz. A pasta deu cinco dias para que os notificados respondessem aos questionamentos.

“O aumento de valores foi notado especialmente em relação ao arroz que, apesar dos positivos volumes produtivos da última safra brasileira, informados pela Conab, teve significativo incremento de preços na prateleira”, diz trecho da notificação.

O intuito da medida, ainda de acordo com a secretaria do MJ, é, após a devida análise, buscar “coibir aumentos arbitrários”.

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