Governo Temer retira verba de área social para publicidade

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O Ministério do Planejamento  destina créditos suplementares para a comunicação sem necessidade de aprovação pelo Congresso

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O governo federal deixará de investir verbas em áreas sociais para compor os gatos com publicidade e comunicação institucional da presidência. No dia 10 de abril, o Ministério do Planejamento publicou a portaria 75 de 2018 retirando ao menos 208,9 milhões de reais de programas de combate à violência contra a mulher, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, do Sistema Único de Saúde e de geração de emprego e renda.

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A portaria trata de créditos suplementares, que é quando o governo transfere verba entre os ministérios sem a necessidade da aprovação do Congresso. Para a comunicação institucional da presidência serão encaminhados 203 milhões de reais.

Para o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2018, o Congresso aprovou 84 milhões dos 287 milhões requeridos pelo governo. Agora, com o crédito suplementar, o Ministério do Planejamento alcança o valor desejado inicialmente.

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A abertura de créditos suplementares foi um dos argumentos utilizados pelo Congresso para defender o impeachment de Dilma Rousseff.

Em 2016, Rodrigo Maia, presidente da Câmara, sancionou lei que permite a liberação de créditos sem consulta aos parlamentares

A mesma manobra foi utilizada para os valores destinados a chamada Publicidade de Utilidade Pública da Presidência da República. A previsão inicial do PLOA era a de 23 milhões de reais, sendo aprovado pelo Congresso 17 milhões. Com a nova portaria, mais 5,9 milhões irão para a publicidade, alcançado também o valor inicial previsto pelo governo.

As áreas que terão seus recursos suprimidos são: Promoção da Igualdade e Enfrentamento à Violência, da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (21,7 milhões); Reforma Agrária e Governança Fundiária, do INCRA (55 milhões), Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (30 milhões), e geração de emprego e renda do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (137,7 milhões).

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Já na área de transportes, a verba seria destinada ao transporte aquaviário, transporte terrestre, aviação civil, e pelo menos 115 milhões de reais de investimento em geração de emprego e renda do setor.

Os cortes mais significativos na política de reforma agrária foram nas ações de organização da estrutura fundiária – 40 milhões, obtenção de imóveis rurais para criação de assentamentos da Reforma Agrária – 12 milhões, e promoção da educação no campo – 1,2 milhão.

Segundo levantamento feito pela bancada do PSOL, de 2016 para 2017 o governo do presidente Michel Temer dobrou os gastos com as publicidades de utilidade pública. Em 2016 foram gastos aos menos 12 milhões de reais, e no ano passado 26 milhões.

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