Governo corta mais R$ 8,6 bi para pagar juros da dívida pública

A arrecadação abaixo das expectativas fez o governo anunciar, nesta quarta-feira 22, um novo contingenciamento de 8,6 bilhões de reais de despesas não obrigatórias no Orçamento deste ano. Além disso, a retração na economia levou a equipe econômica a diminuir para 8,747 bilhões de reais – 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) – a meta de superávit primário do setor público para este ano. O indicador mede a economia de recursos para pagar os juros da dívida pública.

As informações foram divulgadas com o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, em entrevista coletiva com os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa. Publicado a cada dois meses, o documento traz atualização das previsões de arrecadação, gastos e metas do governo, além de revisão das projeções para os principais indicadores econômicos.

Com o novo corte, o ajuste fiscal passou de 69,9 bilhões de reais para 79,4 bilhões de reais. Sem o corte adicional, o governo teria de reduzir a zero a meta de esforço fiscal ou até encerrar o ano com resultado primário negativo. Para chegar ao novo valor contingenciado, a equipe econômica diminuiu a estimativa de receita em 46,7 bilhões de reais e aumentou a previsão de despesas obrigatórias em 11,4 bilhões de reais.

Até agora, a meta de esforço fiscal para União, estados, municípios e estatais correspondia a 66,3 bilhões de reais (1,1% do PIB) para este ano. Desse total, 55,3 bilhões de reais correspondiam ao Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) e 10 bilhões de reais para os governos locais. As metas para 2016, 2017 e 2018, que estavam em 2% do PIB, foram reduzidas para 0,7% no próximo ano e 1,3% em 2017. A nova meta será distribuída da seguinte forma: a economia do Governo Central ficará em R$ 5,8 bilhões (0,1% do PIB) e em 2,9 bilhões de reais para estados e municípios (0,05% do PIB).

A alteração precisa ser ratificada mais uma vez pelo Congresso Nacional, assim como aconteceu ao longo dos últimos meses. Essas mudanças entram como emendas referentes à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 e ao projeto da LDO do próximo ano. No primeiro ajuste fiscal, os cortes foram feitos com restrições ao seguro-desemprego e ao abono salarial, entre outros pontos. Mas os projetos para ampliar as receitas, como a redução da desoneração da folha de pagamentos e a repatriação de recursos do exterior, ainda aguardam votação.

Questionado pela reportagem da CartaCapital se há clima político para a aprovação dessas novas medidas, por conta das tensões com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ministro Nelson Barbosa Barbosa disse esperar que haja “uma discussão bem objetiva e o apoio do Congresso”. Segundo ele, parlamentares já demonstraram apoio à proposta.

Já o ministro Joaquim Levy negou que o quadro de recessão na economia brasileira seja por conta das medidas de ajuste implementadas por ele com o aval da presidenta Dilma Rousseff. Levy atribuiu a situação econômica a “outros fatores” e mencionou que o ajuste é apenas uma “correção de rota”.

*Com informações da Agência Brasil