Governo apresenta projeto de diretrizes orçamentárias para 2025; veja os pontos principais da proposta

O governo federal deve apresentar na tarde desta segunda-feira 15 o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Segundo informações divulgadas pelo site G1, no projeto deve constar o que deve ser o valor do novo salário mínimo para 2025.

O mínimo no País para o ano que vem, segundo o texto a ser apresentado, será de R$ 1.502. Caso o valor seja confirmado pelo Congresso, a alta será de 6,37% na comparação com o atual valor do salário mínimo, que é de R$ 1.412.

O percentual obedece à regra do governo de valorização do salário mínimo. Essa fórmula envolve não apenas a recomposição da inflação do período, como também considera o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

No projeto da LDO, o governo deverá também apresentar uma meta de déficit zero para 2025. Com isso, a meta não seria mais de superávit de 0,5% do PIB, como era previsto pelo governo federal antes. 

Desde que chegou à Presidência, no ano passado, Lula (PT) vem manifestando, ao lado da equipe econômica, o desejo de ampliar investimentos em políticas públicas sem comprometer as contas do governo.

Para isso, por exemplo, o governo elaborou um novo arcabouço fiscal e vem dando novas roupagens à tributação no país. A taxação dos fundos exclusivos é um exemplo disso.

Basicamente, a LDO é o instrumento que define como o governo deve arrecadar e gastar recursos em um ano fiscal. Ela determina prioridades nos investimentos públicos e define metas, servindo, também, como uma indicação à sociedade e ao mercado sobre o comportamento das contas públicas.

O texto a ser apresentado hoje passa a tramitar no Congresso Federal. A tramitação no Legislativo tem prazo para ser concluída: 17 de julho. Até este dia, o texto precisa estar nas mãos do presidente para a sanção ou veto.