Governo anuncia cortes no orçamento e aumento de impostos

Os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciaram na quarta-feira 29 um corte de 42,1 bilhões de reais nos gastos e aumento de impostos para cobrir um rombo 58,2 bilhões de reais no Orçamento-Geral da União.

Com uma medida provisória, o governo pretende acabar com a desoneração da folha de pagamento. Em vigor desde 2011, para estimular a criação de empregos, a medida atualmente beneficia 56 setores da economia, que pagam 2,5% ou 4,5% do faturamento para a Previdência Social, dependendo do setor, em vez de recolherem 20% da folha de pagamento.

O governo manterá, porém, a desoneração para os setores de transporte rodoviário coletivo de passageiros, de transporte ferroviário e metroviário de passageiros, de construção civil e obras de infraestrutura e de comunicação.

“São setores altamente dependentes de mão de obra e vitais para a preservação da recuperação do emprego no país prevista para este ano”, disse Meirelles.

O governo espera que a volta da tributação reforce o caixa em 4,8 bilhões de reais neste ano. Além da desoneração da folha de pagamento, a equipe econômica acabará também com a isenção de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para operações de crédito das cooperativas. De acordo com Meirelles, a medida gerará 1,2 bilhão de reais em receitas.

Corte de gastos

Quase a metade dos cortes de gastos anunciado deve atingir ministérios, 20,1 bilhões de reais. O governo bloqueará 10,5 bilhões de reais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), 5,4 bilhões em emendas parlamentares obrigatórias e 6,1 bilhões em emendas não obrigatórias.

Para aumentar o orçamento, o governo pretende contar ainda com 10,1 bilhões de reais dos leilões de usinas hidrelétricas autorizados pela Justiça e arrecadar entre 8 bilhões e 8,7 bilhões de reais com a regulamentação dos precatórios – dívidas que a Justiça manda o governo pagar.

As medidas visam garantir o cumprimento da meta de déficit primário – resultado negativo nas contas públicas sem o pagamento de juros – estipulado em 139 bilhões de reais para este ano.