Governo aceita denúncia contra PagBank, Mercado Pago, Stone e PicPay por cobrança indevida de juros

A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública emitiu uma medida cautelar contra as empresas PagBank, Mercado Pago, Stone e Picpay, após uma denúncia da Federação Brasileira dos Bancos, a Febraban.

Segundo a Senacon, a associação que representa os bancos havia alegado ao governo que essas quatro empresas estavam cobrando juros remuneratórios dos consumidores de forma dissimulada.

No caso da PagBank, Stone e Mercado Pago, que trabalham com ‘maquininhas’ independentes, a prática teria sido a de permitir que os estabelecimentos repassassem ao consumidor os custos adicionais do equipamento, cobrando juros remuneratórios sem a devida transparência.

Já no caso do Mercado Pago e da PicPay, que trabalham com carteiras digitais, as empresas são acusadas de aplicar cobranças de juros remuneratórios disfarçadas “pelos mais diversos nomes”, em transações parceladas, o que pode violar as normas sobre a atuação das carteiras digitais.

De acordo com a denúncia, as empresas desenvolveram um produto chamado “Parcelado Sem Juros Pirata”, no qual há uma cobrança de juros dos consumidores que é registrada na fatura do cartão de crédito como uma modalidade de parcelamento sem juros.

A Senacon determinou que as quatro empresas apresentem um relatório de transparência ao governo no prazo de 10 dias, sob possibilidade de suspensão da cobrança de juros remuneratórios na modalidade “parcelado sem juros” e multa diária de 5 mil reais.

Em nota, a PagBank negou cobrança de juros no produto “Parcelado Comprador” e declarou que “entende tratar-se apenas de continuidade da campanha da Febraban na tentativa de acabar com o produto Parcelado Sem Juros”. De acordo com o texto, a Febraban “falseia informações” e será chamada em juízo.

Segundo a empresa, o produto funciona como uma calculadora digital que “possibilita o estabelecimento comercial diferenciar o preço de bens e serviços de acordo com o meio de pagamento utilizado e/ou do prazo de pagamento da transação”.

A companhia diz que, quando o estabelecimento comercial utiliza a solução, e o consumidor opta pelo “Parcelado Comprador”, o valor final total do produto e/ou serviço “fica claramente visível ao portador na maquininha de cartão e/ou na jornada de pagamento online”.

A PicPay não quis se pronunciar. A reportagem tentou localizar as outras empresas, sem sucesso.