Gigantes do petróleo livres de impostos?

Na atual conjuntura, se alguém tinha dúvida de que uma das razões para o golpe parlamentar de 2016 que derrubou uma presidenta eleita pelo voto popular era entregar as valiosas reservas do pré-sal a empresas internacionais, não tem mais. Prova é que o governo de Michel Temer corre contra o tempo para aprovar a Medida Provisória 795/2017, que isenta as “pobres” petroleiras estrangeiras a pagar imposto de renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

É um verdadeiro atentado ao povo porque abre mão de recursos que deveriam se destinar à saúde e à educação. E a pressa em aprovar a MP mostra a vontade de agradar aos estrangeiros, para coincidir com a segunda e a terceira rodadas de licitação previstas para as megajazidas do pré-sal.

Segundo a Associação Nacional do Petróleo (ANP), na licitação agendada para esta sexta-feira 27 , serão oferecidos blocos em bacia de elevado potencial, “com o objetivo de recompor e ampliar as reservas e a produção brasileira de petróleo e gás natural e atender à crescente demanda interna”.

Que fique bem claro: grande potencial, baixíssimo risco e alta qualidade. Em outras palavras, petróleo em quantidades consideráveis, de fácil extração e de qualidade superior e tremendamente lucrativa para quem explorar. Se o governo Temer vencer esta corrida e aprovar a medida provisória, as petroleiras estrangeiras não pagarão imposto de renda nem CSLL. Ou seja, trata-se de uma corrida que tem um perdedor definido: o Brasil.

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Podemos tomar como exemplo o Campo de Libra, objeto da primeira rodada de licitações. Segundo estudo técnico da consultoria legislativa da Câmara, estima-se que apenas este campo tenha volumes recuperáveis de petróleo que ultrapassam 10 bilhões de barris.

É bom lembrar, ainda mais quando se trata de beneficiar empresas estrangeiras que estão entre as 20 maiores empresas do mundo. Se aprovada a MP 795, apenas no campo de Libra a redução de receita tributária para o Brasil será de 247 bilhões de reais. Para efeito de cálculo do prejuízo brasileiro foi considerado o barril a 60 dólares e o custo de produção a 22.

Além disso, o governo Temer extinguiu a Política de Conteúdo Local, que determinava que uma parte expressiva dos equipamentos, materiais e plataformas fosse feita no Brasil para gerar emprego e renda em território nacional. E não parou por aí, decidiu isentar de impostos a importação desses bens que deveriam ser produzidos no País. O incentivo à agregação de valor é dado a outros países.

Jazidas petrolíferas de altíssimos volumes recuperáveis e de altíssima produtividade, como as da província do pré-sal, que são bens da União, devem recolher impostos sobre o lucro e ser exploradas em benefício da sociedade brasileira, o que inclui a indústria nacional, que deve ser incentivada a produzir máquinas e equipamentos.

As empresas estrangeiras não pagarão impostos, não produzirão equipamentos no Brasil, não refinarão o óleo no País para agregar valor e não pagarão dividendos para a União. Como esse negócio pode ser bom para o Brasil e os brasileiros? Podemos abrir mão de bilhões em impostos em benefício das gigantes do petróleo?

 O Brasil tem uma dívida histórica, mas temos certeza de que não é com as empresas de petróleo. A dívida é com milhões de brasileiros que aguardam a casa própria, a oportunidade de ingressar numa universidade e querem escapar definitivamente de um destino de fome e miséria. Esses brasileiros acreditavam que o pré-sal era o seu passaporte para o futuro. Mas, por enquanto, o governo só está preocupado em garantir o futuro das petroleiras estrangeiras. 

* Deputado federal (PT-SP), líder do partido na Câmara Federal