Fazenda fecha proposta para o novo arcabouço fiscal, a substituir o teto de gastos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira 6 que sua pasta fechou o desenho inicial do novo arcabouço fiscal, a substituir o teto de gastos. Ele reforçou que a nova regra envolverá um projeto de lei complementar.

O próximo passo, segundo o petista, será enviar a proposta a outros representantes da área econômica do governo, como o Ministério do Planejamento, para em seguida levá-la a Lula (PT). Caberá ao presidente avalizar o encaminhamento do texto ao Congresso Nacional.

“Não pode ser uma proposta da Fazenda”, disse Haddad. “Será uma proposta da sociedade, porque vai envolver uma lei complementar a ser aprovada pelo Congresso Nacional.”

O ministro também declarou ter “validado” com Lula o desenho do programa Desenrola, uma promessa de campanha para facilitar o refinanciamento de dívidas dos consumidores.

Segundo ele, a proposta terá uma espécie de fundo garantidor de cerca de 10 bilhões de reais, a fim de ajudar a renegociar 50 bilhões de reais em dívidas de 37 milhões de pessoas físicas.

“Todas as empresas que aderirem ao Desenrola vão precisar dar desconto”, destacou Haddad. Lula autorizou a contratação do desenvolvimento do sistema do programa, a ser conduzido pelo secretário de Reformas Econômicas Fazenda, Marcos Barbosa Pinto.

O Desenrola será executado via medida provisória e oferecido a “todas as pessoas negativadas”, sem uma linha de corte. Quem recebe até dois salários mínimos, porém, terá acesso a um desconto maior, de acordo com o ministro.