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A disputa pelo FAT reabre o debate sobre o financiamento da reindustrialização

Impasse. O presidente do BNDES corre o risco de ficar sem recursos para investir em indústrias, a exemplo da Herbarium – Imagem: Redes sociais e Marcelo Camargo/ABR
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O debate sobre a destinação de parte dos recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador para tapar buraco na Previdência, possibilidade aberta pelo governo Bolsonaro, esquentou na última semana e, de quebra, provocou a retomada da discussão sobre as condições efetivas de financiamento, pelo BNDES, da reindustrialização, programa de importância crucial. A sangria do FAT não ameaça, ao menos no curto prazo, nem os programas de apoio ao trabalhador nem o financiamento do ­BNDES, mas a demora em resolver os graves problemas da Taxa de Longo Prazo, criada no governo Temer, preocupa economistas e empresários.

O FAT é o destino dos recursos provenientes das contribuições para o ­PIS-Pasep, fundo contábil instituído em 1975 com a unificação do fundo do Programa de Integração Social (PIS) com o fundo do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), criados em 1970. No PIS, são cadastrados os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), enquanto os empregados nas repartições públicas da União, dos estados e municípios, bem como em suas autarquias e empresas públicas, são cadastrados pelo Pasep. Com a Constituição de 1988, os recursos do PIS-Pasep passaram a ser alocados no Fundo de Amparo ao Trabalhador, para o custeio do programa de seguro-desemprego, do abono salarial, das políticas de readequação de mão de obra e de intermediação de mão de obra, sendo os dois últimos itens existentes hoje só no papel. O FAT é também a principal fonte de recursos para o financiamento de programas de desenvolvimento pelo BNDES.

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