Equipe de transição projeta gasto extra de até R$ 136 bilhões sem expansão fiscal

O ex-ministro da Fazenda e do Planejamento Nelson Barbosa, membro do governo de transição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), explicou nesta segunda-feira 21 como a equipe projeta um gasto adicional de 136 bilhões de reais em 2023 sem, porém, incorrer em expansão fiscal na comparação com este ano.

O montante a ser gasto fora do teto está no centro de críticas da oposição ao governo eleito sobre a PEC da Transição, a viabilizar, por exemplo, o pagamento do Bolsa Família de 600 reais.

“Neste ano, o governo Bolsonaro vai gastar, segundo o último relatório bimestral, 18,9% do PIB”, disse Barbosa a jornalistas no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília. “Para o ano que vem, o governo propôs um gasto de 17,6% do PIB, significativamente inferior ao deste ano.”

Isso significa, segundo o ex-ministro, “que se você adicionar até 136 bilhões de reais de gasto no Orçamento do ano que vem, em termos do tamanho da economia, não será expansão fiscal”.

“O gasto do ano que vem será igual ao efetivamente feito no último ano do governo Bolsonaro.”

Na avaliação de Barbosa, a diferença entre os índices representaria um “espaço” de até 136 bilhões de reais para ampliar as despesas em 2023 sem interferência na relação gasto/PIB.

A estimativa, segundo o ex-ministro, leva em conta uma projeção de crescimento apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) ao encaminhar ao Congresso Nacional o projeto de lei orçamentária, em agosto – a previsão era de 2,5%.

De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o texto da PEC deve ser apresentado nesta terça-feira 22. A redação tende a estabelecer o prazo de quatro anos para o Bolsa Família ficar de fora do teto de gastos.

Na semana passada, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) apresentou uma minuta da proposta, que abria a possibilidade de o benefício ser retirado da regra fiscal em caráter definitivo.

“O texto não vai ser muito diferente do que vocês já estão sabendo, já estão divulgando, com uma margem de quatro anos”, declarou Randolfe, nesta segunda, no CCBB.