A justificativa de Haddad para o recuo nas mudanças sobre o IOF

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta sexta-feira 23 que o governo Lula (PT) não vê problema em corrigir a rota, ao explicar o recuo parcial sobre as mudanças nas regras para o Imposto sobre Operações Financeiras, o IOF, horas depois do anúncio original.

A decisão ocorreu em uma reunião de emergência no Palácio do Planalto com os ministros da Casa Civil, Rui Costa (PT); das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT); e da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira.

Houve reação negativa do mercado financeiro ao aumento do tributo sobre aplicações de fundos de investimentos do Brasil em ativos no exterior.

Essa alíquota era zero, mas subiria a 3,5% com o decreto assinado na tarde da quinta-feira 22. Agora, volta a zero. O discurso era que o governo unificaria em 3,5% o IOF de operações como cartões de crédito e débito internacionais; cartão pré-pago internacional; remessa de recurso ao exterior para investimento; compra de moeda em espécie; e empréstimo externo de curto prazo.

“Recebemos, depois do anúncio de ontem, uma série de subsídios de pessoas que operam os mercados salientando que aquilo poderia acarretar algum tipo de problema”, disse Haddad, em São Paulo. “Entendemos que, pelas informações recebidas, valia a pena fazer uma revisão nesse item.”

Com o primeiro decreto, a equipe econômica, liderada por Haddad, projetava arrecadar 20,1 bilhões de reais neste ano. Na prática, a pasta decidiu restaurar um decreto de 2007 que prevê imposto zero para transferências ao exterior relativas a aplicações de fundos de investimento no mercado internacional.

O governo também recuou em relação às remessas de recursos para contas de contribuintes brasileiros no exterior para investimentos, que agora permanecerão sob uma alíquota de 1,1%. “Este é um ajuste na medida — feito com equilíbrio, ouvindo o país, e corrigindo rumos sempre que necessário”, argumentou a Fazenda.

Na quinta-feira, a equipe econômica também anunciou um congelamento de 31,3 bilhões de reais em gastos não obrigatórios: 20,7 bilhões em contingenciamento para cumprir a meta fiscal e 10,6 bilhões em bloqueios para respeitar o limite de gastos do arcabouço.

Com o recuo no decreto do IOF, segundo Haddad, é possível que o governo tenha de ampliar o contingenciamento. “O impacto é muito baixo. Estamos falando de menos de 2 bilhões de reais. Todas as medidas anunciadas são da ordem de 54 bilhões.”

Além de críticas do mercado financeiro ao primeiro decreto do IOF, houve descompasso em declarações da equipe econômica sobre um diálogo prévio com o Banco Central, uma vez que parte das medidas foi vista como uma tentativa de controlar o câmbio — o que o governo nega veementemente.

O número dois da Fazenda, o secretário-executivo Dario Durigan, disse na tarde de quinta-feira que Haddad conversou a respeito das mudanças com o presidente do BC, Gabriel Galípolo.

Horas depois, pelas redes sociais, Haddad negou: “Sobre as medidas fiscais anunciadas, esclareço que nenhuma delas foi negociada com o BC”.

A mudança nas medidas foi parcial. Continuam a valer, por exemplo, o aumento do IOF para compra de moeda estrangeira em espécie, de 1,1% para 3,5%, e a elevação das alíquotas para empresas em operações de crédito.

No caso das empresas do Simples Nacional, por exemplo, o IOF prevê atualmente uma alíquota fixa de 0,38% mais 0,00137% ao dia (somadas, têm um teto de 0,88% ao ano). Com a mudança, a conta será de 0,95% fixo mais 0,00274% ao dia, totalizando um teto de 1,95% ao ano.

Outra alteração que continua a vigorar impacta os planos de previdência privada do tipo VGBL, cujos aportes hoje são isentos de IOF.

Agora, aportes de até 50 mil reais nos planos VGBL permanecerão isentos, mas acima desse valor incidirá uma alíquota de 5%. O objetivo, segundo o governo, é preservar o investidor que de fato procura segurança previdenciária.