Entenda o caso Argentina x fundos especulativos

Algumas questões ajudam a entender o conflito entre a Argentina e os fundos especulativos que ajuizou o país nos tribunais americanos.

– De quanto é a dívida original?

– A Argentina declarou a moratória de quase 100 bilhões de dólares em 2001. A economia entrou em colapso naquele ano.

– Qual foi o acordo conseguido pela Argentina?

– Os maiores bancos de investimento aceitaram uma permuta (swap) dos títulos em default por novos. O mesmo aconteceu com grupos de credores individuais. Entre 2005 e 2010, 93% dos credores aderiram à renegociação da dívida, com descontos entre 45 e 70%.

– Quem não aceitou o acordo?

– Cerca de 7% dos credores. Entre eles, fundos de investimentos que a Argentina chama de “abutres” e que tentam resgatar 100% da dívida em dinheiro nos tribunais. Esses fundos não emprestaram dinheiro para o país. Compraram os títulos quando já estavam com o pagamento suspenso e podem lucrar 1.600%, de acordo com dados do governo argentino.

– Quem ganhou o litígio contra a Argentina nos EUA?

– As empresas NML Capital, do multimilionário americano Paul Singer, o fundo Aurelius, o fundo Blue Angel e 15 credores argentinos.

– O que determina a sentença do juiz Thomas Griesa de Nova York?

– O ponto mais relevante para a Argentina é que, se o país quiser pagar os credores que aceitaram a renegociação, deverá fazer o mesmo com os fundos especulativos beneficiados pela justiça americana.

– Qual é o argumento da Argentina para não fazer o pagamento aos fundos “abutres”, que ganharam na justiça?

– A existência de uma cláusula chamada Rufo (na sigla em inglês) nos contratos da renegociação, que estabelece que todos os credores devem receber o mesmo tratamento.

Há títulos por 20 bilhões de dólares que não entraram na reestruturação e de 80 bilhões que entraram. Se a cláusula for aplicada, a Argentina será obrigada a pagar em dinheiro mais de 100 bilhões de dólares.

– Quais são os prazos da Argentina, de acordo com a sentença?

– O primeiro vencimento foi nesta segunda-feira, 30 de junho, quando a Argentina deveria pagar os credores da dívida reestruturada. O período de carência vence no dia 30 de julho.

– O que acontece se a Argentina não pagar?

– O país entra em moratória, com uma cota de um dos títulos da reestruturação da dívida, por aproximadamente 225 milhões de dólares emitidos sob a legislação de Nova York. O restante da dívida em outras jurisdições pode continuar sendo pago.

– Que consequência pode ter a escalada de uma moratória?

– Na Argentina, pode haver queda de investimentos e de empregos. Além disso, os argentinos terão ainda mais dificuldade do que já vêm tendo atualmente para conseguir empréstimos. Essa crise pode colocar em risco as reestruturações da dívida soberana de outros países em dificuldades. Os investidores podem passar a hesitar em aceitar a reestruturação das dívidas por medo de que a Justiça depois favoreça os que rejeitaram a negociação.

– O que a Argentina fez em mais de uma década afastada dos mercados da dívida?

– Pagou a dívida com as reservas do Banco Central, que entraram no país por meio de impostos e das exportações. E se desendividou. A dívida representava em 2001 mais de 150% de seu Produto Interno Bruto. Hoje é menos de 40% de um PIB que também cresceu. Antes, quase o total da dívida estava nominada em dólares. Hoje, apenas 8% do PIB.

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