Engenheiros do caos

O presidente da Câmara, Arthur Lira, prometeu discutir e votar a primeira etapa da reforma tributária antes do recesso parlamentar. Até o fechamento desta edição, na manhã da quinta-feira 6, não estava claro se os deputados analisariam a proposta no mesmo dia ou se, por força do intenso lobby, o assunto ficaria para a semana seguinte. Na véspera, o relator, Aguinaldo Ribeiro, disse ter encontrado a solução para as últimas reivindicações dos governadores em relação ao Conselho Federativo e ao Fundo de Desenvolvimento Regional, ao cálculo da transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS), segundo o substitutivo apresentado.

Trata-se de uma primeira etapa, que deverá ser seguida da reforma da tributação sobre a renda e o patrimônio. Ao ser votada em separado, essa segunda parte perderá, entretanto, força política e muitos temem um desfecho pífio, como inúmeras vezes ocorreu no País em decisões que buscam aumentar a taxação dos mais ricos para ao menos atenuar as condições de vida infernais dos mais pobres. Nesse caso, se arremessaria, mais uma vez, na lata do lixo as pretensões de centrais sindicais, movimentos populares, da própria campanha de Lula e do núcleo da base partidária do atual governo, que, ainda na condição de oposição, elaborou em 2019 o projeto Reforma Tributária Solidária, Justa e Sustentável, consolidado em uma emenda substitutiva à PEC 45, base da atual reforma. Isso tudo bem antes da ampla coalizão formada para derrotar Jair Bolsonaro e da tentativa de golpe do 8 de janeiro.