Emendas parlamentares e PAC são os gastos mais afetados por corte no Orçamento

Dos 44 bilhões de reais a serem reduzidos nos gastos do governo em 2014, 30,5 bilhões de reais serão cortados das despesas discricionárias – aquelas em que ele tem autonomia para definir o uso. Deste total, 13,3 bilhões de reais serão cortados do que estava previsto para gastos com emendas parlamentares. Essas emendas tinham uma previsão de 19,76 bilhões de reais. Com o corte anunciado nesta quinta-feira 20, esse valor foi reduzido para 6,46 bilhões de reais.

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi o tipo de gasto mais afetado depois das emendas parlamentares: 7 bilhões de reais – passando dos 61,46 bilhões de reais previstos para 54,46 bilhões de reais. Os gastos do Ministério da Defesa vêm em terceiro lugar nos cortes, com uma redução de 3,5 bilhões de reais: previsão orçamentária reduzida de 14,79 bilhões de reais para 11,29 bilhões de reais nas despesas discricionárias.

Já o Ministério da Fazenda terá a parte discricionária do seu orçamento reduzida de 4,76 bilhões de reais para 3,21 bilhões de reais (corte de 1,55 bilhão de reais).

Os valores iniciais estavam previstos na Lei Orçamentária Anual, aprovado pelo Congresso Nacional. Com o corte de 44 bilhões de reais, o governo pretende atingir este ano um superávit primário equivalente a 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB), correspondente a todo o setor público consolidado, buscando com isso manter os fundamentos da economia e a confiança dos investidores internacionais e do mercado interno.

O detalhamento dos cortes no Orçamento foi explicado, neste momento, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, pela ministra da pasta, Miriam Belchior e pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.

As previsões do governo foram feitas com base na manutenção dos seguintes parâmetros da economia brasileira: superávit primário de 1,9% do PIB; inflação de 5,3% e dólar na faixa de 2,44 reais.

Com relação às despesas obrigatórias, que terão corte de 13,5 bilhões de reais, a ministra Miriam Belchior informou que, desse total, 6,67 bilhões de reais serão reduzidos dos gastos com subsídios e subvenções. A Lei Orçamentária de 2014 previa 14,674 bilhões de reais. Por meio do decreto de programação, esse valor cairá para 8 bilhões de reais.

As folhas de pagamentos serão reduzidas em 6 bilhões de reais, ante os 17 bilhões de reais previstos; e os benefícios destinados à Previdência (inicialmente, 388.285 bilhões de reais), serão reduzidos em 1,37 bilhão de reais. Já os cortes extraordinários terão um aporte positivo de 563 milhões de reais.