Em meio a questionamentos jurídicos, governo do Paraná avança com privatização da Copel

A Companhia Paranaense de Energia teve seu processo de privatização concluído nesta terça-feira 8. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.

De acordo com a publicação, o governo do Paraná, que possuía 70% das ações ordinárias da empresa, diluiu a sua participação para 50%. A oferta aceita negociou 319 milhões de ações no valor de 8,25 reais cada, totalizando a compra em 5,2 bilhões de reais. Além das ações, a negociação incluiu a venda de um lote suplementar.

A oferta foi coordenada por BTG Pactual, Itaú BBA, UBS BB, Bradesco BBI e Morgan Stanley.

Na segunda-feira 7, o conselheiro relator da ação que analisa a privatização no Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Maurício Requião de Mello e Silva, pediu a suspensão da oferta para uma melhor avaliação do preço de venda das cotas.

“Entendo a necessidade de determinar ao Estado do Paraná e à Comissão de Valores Mobiliários que suspendam, por dever de cautela, os atos de desestatização da Copel na forma da oferta pública”, escreveu Requião em resposta a uma denúncia apresentada por Claudio Behling, ex-funcionário da Copel ao TCE do Paraná.

O ex-funcionário alega que o processo de privatização da Copel é marcado por “irregularidades” e a pulverização do controle estatal na companha foi feita sem licitação, processo obrigatório por lei.

Entre os pontos argumentados por Behling está a avaliação do preço de venda as ações. Segundo ele, os valores negociados foram analisados e aprovados pela própria empresa, e não pelo Estado do Paraná. Por sua vez, ele argumenta que a Copel delegou a função a um grupo de bancos.

“O denunciante, contudo, afirma que a avaliação deveria ser feita pelo próprio Estado do Paraná ou, se por execução indireta, por empresa contratada pela Administração Direta”, ressalta o texto.

Ao opinar pela suspensão da oferta pública, o relator argumentou que “há relevante dúvida acerca da legalidade e da formalidade do procedimento em curso”, o que poderia causar prejuízos ao governo.

Partidos da oposição no estado, como PT e PDT, também tentam recorrer em nível federal para barrar a venda da empresa. O caso Eletrobras, alvo de questionamento pelo governo federal no Supremo Tribunal Federal, pode impactar diretamente no Paraná, já que o modelo de privatização usado é o mesmo da estatal federal.