Economia
Em derrota para o governo Lula, Câmara retira de pauta e deixará MP do IOF expirar
Com a derrubada da medida, o governo agora precisará encontrar outras fontes de arrecadação
Em retaliação ao governo Lula, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira 8, por 251 votos a 193, um requerimento que retirou de pauta a medida provisória que substitui a alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) com medidas que visam ampliar a arrecadação de olho no equilíbrio das contas públicas.
Com isso, a proposta editada em junho perde a validade. Ela precisaria ser endossada pelos parlamentares até às 23h59 desta quarta.
A derrota representa também a perda de uma das principais fontes de arrecadação previstas para 2025 e 2026. O revés ao Palácio do Planalto contou com as digitais de deputados do PSD, PP e União Brasil — os dois últimos anunciaram o desembarque do governo, mas ainda mantêm seus espaços na máquina federal.
A estimativa da equipe econômica é de um rombo de 42,3 bilhões de reais até o ano que vem. Com a derrubada da medida, o governo agora precisará encontrar outras fontes de arrecadação. Uma das possibilidades, segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), é o de ampliar o contingenciamento de emendas parlamentares entre 7 bilhões e 10 bilhões.
Originalmente, a MP previa uma arrecadação de 20,9 bilhões de reais em 2026 e um corte de gastos de 10,7 bilhões. Mas, com a série de mudanças feitas pelo relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), em busca de apoio, a estimativa oficial de arrecadação ainda é incerta – as previsões mais otimistas previam obter ao menos 17 bilhões de reais.
Entre outras coisas, o parlamentar retirou do texto o aumento na taxação das bets. A proposta do governo previa ampliar a taxação sobre as casas de apostas esportivas, elevando a alíquota de 12% para 18% sobre o Gross Gaming Revenue, a receita bruta das apostas (total arrecadado menos o valor pago em prêmios aos jogadores). Zarattini, contudo, sugeriu criar um programa para tributar as bets que operaram no Brasil antes da fase de regulamentação – o Regime Especial de Regularização de Bens Cambial e Tributária.
O objetivo é cobrar, de forma retroativa, recursos, bens ou direitos provenientes da exploração de apostas de quota fixa que não tenham sido declarados, ou que tenham sido declarados com omissões, incorreções ou repatriados por residentes no País. Também há no texto medidas para combater as bets ilegais, não autorizadas a operar no Brasil, como remover conteúdo considerado irregular em até 48 horas.
Outro recuo se deu no setor do agronegócio. Após pressão da bancada ligada ao setor, o petista recuou na taxação das chamadas Letras de Crédito Imobiliário e Agropecuário. Ele já havia antecipado o movimento. Ao editar a MP, o governo havia proposto tributar esses títulos em 5%, e o relator inicialmente chegou a sugerir elevar a alíquota para 7,5%.
Além disso, a nova versão manteve isentos outros títulos, como o Certificado de Recebíveis Imobiliários, Certificado de Recebíveis do Agronegócio e debêntures incentivadas, que o relator já tinha desistido de tributar na primeira versão do parecer.
(Em atualização)
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