É coisa nossa

A reunião entre Lula e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, em Brasília, em torno de uma possível finalização neste ano do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, aparentemente deixou em segundo plano um tema crucial ao debate sobre a reindustrialização do País: o acesso ou não de companhias estrangeiras às compras governamentais. Em seu discurso, Leyen celebrou a volta do Brasil à diplomacia internacional, reiterou a importância da Amazônia e dos direitos dos povos indígenas e citou as possíveis sanções que a UE deseja impor no tratado em caso de descumprimento de cláusulas de proteção ambiental. Os tópicos parecem, no entanto, uma cortina de fumaça para dissimular o interesse central dos europeus, de manter a estrutura de um acordo benéfico aos setores mais competitivos dos dois lados do Atlântico, as fábricas europeias e o agronegócio brasileiro, em detrimento da indústria local.

O governo está ciente do caráter decisivo da questão, tanto que, dias antes do encontro, anunciou a retirada da oferta, feita pelo governo Bolsonaro na Organização Mundial do Comércio, da abertura a estrangeiros em compras públicas. A decisão está correta, analisa o diplomata Rodrigo Estrela, chefe da Assessoria Internacional do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A pasta é a responsável pelas compras públicas no governo federal, por implementar a nova lei de licitações e ainda, em coordenação com o Itamaraty, pelas negociações de acordos internacionais sobre compras governamentais. “Além de extremamente abrangente, por abrir as licitações de estados, municípios e estatais e também as concessões, a oferta que o Brasil retirou do ­Global Procurement Agreement, na Organização Mundial do Comércio, restringia sobremaneira instrumentos importantes para nossa política de neoindustrialização e transição verde. O uso desses instrumentos, tais como a aplicação de margens de preferência, compensações (offsets) comerciais, industriais e tecnológicas e conteúdo local, ficava proibido ou severamente limitado”, explica.