Economia
‘Drible’ da Eletrobras deve extinguir maior centro de pesquisas em energia da América Latina
Mudanças no estatuto social da estatal põem em risco o futuro do Cepel e descaracterizam a sua função pública
Os acionistas da Eletrobras modificaram nesta quinta-feira 28 o estatuto social da empresa. Com as alterações, a estatal fica livre da obrigatoriedade de gerir programas de universalização do acesso à energia elétrica. A ata foi publicada no site da empresa.
As mudanças, confirmadas na põem em risco o futuro do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica, o Cepel, uma associação civil sem fins lucrativos que recebe anualmente verbas da Eletrobras para investir em pesquisa e desenvolvimento em energia elétrica.
Com a aprovação das propostas, cai a exigência da holding apoiar “atividades relacionadas com a promoção e incentivo da indústria nacional de materiais e equipamentos destinados ao setor de energia elétrica, por meio da atuação do Cepel”.
Proposta aprovada na Assembleia dos acionistas da empresa
Na avaliação de Luiz Pinguelli Rosa, ex-presidente da Eletrobras e professor de planejamento energético da Coppe/UFRJ, o objetivo maior das alterações é a “privatização da empresa”, que ele classifica como a “sacanagem do século”.
“A decisão é muito ruim”, diz Pinguelli, “pois é mais um passo para que o processo de desastização se concretize”.
O novo estatuto social diverge ainda da proposta de privatização enviada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro ao Congresso 2019.
A proposta do Poder Executivo estabelecia que o Cepel continuasse a receber aportes da Eletrobras por pelo menos quatro anos, após concluído o processo de desastização.
“O Cepel só existe porque a Eletrobras põe recursos lá”, explica um ex-integrante da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) sob anonimato.
O relatório anual de 2019, o último disponível para consulta, confirma que o sistema Eletrobras foi responsável por 82% do financiamento da Cepel naquele ano.
Segundo documento da própria Cepel, o ingresso de recursos em 2019 “totalizou R$ 236,7 milhões, sendo R$ 194,2 milhões, ou 82%, correspondente ao aporte dos Associados Fundadores, e os restantes 18% provenientes do aporte dos demais associados (R$ 3,2 milhões), de Projetos de P&D+I e comercialização de produtos e serviços (R$ 34,7 milhões) e de receitas não operacionais (R$ 4,6 milhões).
Fonte: Relatório anual do Cepel
Em conversa com CartaCapital, o vice-presidente da Federação Nacional dos Urbanitários e integrante do Coletivo Nacional dos Eletricitários, Nailor Guimarães Gato, afirmou que pode haver judicialização do caso.
Na quarta-feira 27, o CNE tentou suspender a realização da Assembleia dos acionistas. No entanto, o juiz da 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro não atendeu ao pedido, mas destacou que a “eventual alteração no estatuto social poderia ser suspensa após a manifestação da Eletrobras e da União”.
“Entendemos que a decisão é favorável, pois sinaliza a possibilidade de que a alteração – caso aprovada na AGE – não se concretize, e que seja a Eletrobras obrigada a realizar estudo dos impactos que serão causados pela retirada dos programas sociais sob sua responsabilidade”, afirmou a defesa.
Na última semana, em carta enviada a parlamentares, o coletivo, que representa trabalhadores da área de produção e distribuição de energia no País, contestou as propostas de mudanças.
“Estas alterações no estatuto descaracterizam a função pública da Eletrobras, antes mesmo que o projeto de privatização tenha sido discutido pelo Congresso. Aparentemente, trata-se de um atalho para uma ‘privatização’, sem o necessário aval do Congresso Nacional, como já assinalou o Supremo Tribunal Federal”, diz o documento.
“O novo estatuto da holding trata a empresa como se já estivesse sob administração privada. A drástica redução de investimentos em pesquisas no Brasil afeta a todos. Os produtos com maior valor agregado são aqueles industrializados e tecnológicos. Sabemos que os países mais desenvolvidos são os que investem em pesquisa, tecnologia e inovação, como os Estados Unidos – laboratórios norte-americanos da área de energia chegam a receber recursos do governo de até mais de 80% de seus orçamentos”, acrescentou o coletivo.
Alisson Matos
Editor do site de CartaCapital direto de Brasília.
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