Do poço ao posto

O impacto da guerra dos Estados Unidos e Israel contra o Irã não se limitou às fronteiras do Oriente Médio. A escalada do conflito provocou uma disparada nos preços do petróleo no mercado internacional e, como num termômetro global, expôs as fragilidades crônicas da gestão do setor de combustíveis também no território brasileiro.

Até agora, os preços nas bombas não subiram na mesma proporção que em outros países – e isso se deve, exclusivamente, às ações emergenciais do governo do presidente Lula. Subvenções, redução de impostos e outras medidas seguraram a alta. Mas o problema de fundo permanece, mais grave que nunca: o Brasil não pode mais ignorar a soberania sobre seu próprio sistema de combustíveis.

Sempre que o mercado global enfrenta crises, cada vez mais frequentes, a fragilidade gerada pela privatização de ativos estratégicos e pela desarticulação do Sistema Petrobras nos últimos anos torna-se evidente. A população brasileira pôde perceber isso de forma aguda nos últimos dois meses. Sem instrumentos públicos eficazes, o setor de combustíveis torna-se refém da busca incessante por lucros imediatos. O resultado é uma concentração de poder econômico que simplesmente ignora os interesses nacionais e a segurança energética da população.

Nem sempre foi assim. Entre 2003 e o golpe de 2016, nos governos Lula e Dilma Rousseff, a Petrobras operava como um verdadeiro instrumento de desenvolvimento. A empresa atuava, de forma lucrativa, em toda a cadeia produtiva, do poço ao posto, com forte intervenção estatal e planejamento de longo prazo. Essa estrutura foi, no entanto, deliberadamente desmantelada pelo governo Temer e teve seu desmonte aprofundado na desastrosa gestão de Jair Bolsonaro. Sob o discurso falacioso de “eficiência”, a Petrobras passou a priorizar interesses de acionistas privados e dividendos em detrimento das necessidades públicas e da estabilidade de preços.

Para enfrentar esse legado, a Bancada do PT na Câmara dos Deputados protocolou um Projeto de Lei (PL 1853) que autoriza a União a criar uma empresa pública no setor de distribuição de combustíveis. A proposta também permite a recomposição da presença pública em outros segmentos estratégicos da cadeia nacional de abastecimento.

É preciso recriar uma empresa pública para competir no setor

Outra possibilidade é a reestatização da BR Distribuidora, privatizada durante o governo Bolsonaro por preços irrisórios e que desde então tem praticado valores abusivos. Um exemplo recente escancara a lógica predatória: a Petrobras deu um aumento de apenas 3 centavos de real por litro no diesel. A BR, agora rebatizada como Vibra Energia e em mãos privadas, repassou esse aumento ao consumidor final com uma majoração absurda de 3.500%. Não se trata de erro técnico ou exceção. É a regra de um mercado desregulado.

No cenário atual, entre a refinaria e o consumidor, as empresas privadas ocupam um espaço excessivo, apropriando-se de margens cada vez maiores e criando obstáculos ao interesse público. Com a guerra no Oriente Médio, o que se viu foram aumentos de preços sem qualquer justificativa técnica. Mesmo após a isenção de PIS e Cofins sobre o diesel e a criação de subsídios para conter os preços, o custo ao consumidor subiu quase 20% em apenas 15 dias. Enquanto isso, as margens de lucro dispararam: 71,6% no diesel S-500, 45% no diesel S-10 e 32,2% na gasolina, com uma média superior a 30%.

Os números desmontam o mito de que a livre concorrência beneficia o consumidor. A retirada do Estado não levou à autorregulação mágica, mas à maximização dos ganhos privados à custa da população e da economia como um todo. Por isso, o Brasil precisa reforçar sua capacidade pública de atuar em um setor estratégico para a soberania nacional, a segurança do abastecimento e a proteção da economia, tanto a popular quanto a empresarial. A privatização da BR Distribuidora retirou do Estado seu papel crucial no elo que conecta a produção ao consumidor final. E o resultado não foi concorrência nem preços mais baixos, mas ampliação das margens de lucro privadas, concentração de mercado e drástica diminuição da capacidade estatal de regular o setor.

Hoje, o País está refém de três grandes empresas, Vibra, Ipiranga e Raízen, que formam um oligopólio de fato. A bancada do PT propõe que a União possa avaliar e instituir uma empresa pública, sociedade de economia mista federal ou subsidiária de estatal existente, destinada à atuação na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo, bem como na logística, armazenagem, comercialização e demais atividades correlatas integrantes do sistema nacional de abastecimento.

É preciso garantir uma estrutura em­presarial pública apta a operar em escala nacional, com presença prioritária em regiões estratégicas e vulneráveis, de modo a assegurar regularidade de oferta, capilaridade distributiva, integração territorial e, acima de tudo, capacidade pública de intervenção econômica em um setor essencial ao desenvolvimento nacional.

A União precisa recompor sua presença em segmentos estratégicos, inclusive com a aquisição negociada de participações societárias em empresas que atuem no refino, processamento, transporte, armazenagem, distribuição e comercialização. Defende-se ainda a possibilidade de aquisição, total ou parcial, de refinarias, bases de distribuição, terminais, instalações de tancagem, centros logísticos, dutos e demais estruturas operacionais.

A proposta baseia-se nos instrumentos constitucionais que preveem a exploração direta de atividade econômica pelo Estado quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo. A ausência estatal no setor produziu um ambiente no qual o interesse nacional perdeu espaço para dinâmicas puramente mercantis e a volatilidade internacional.

A reestatização do Sistema Petrobras, em seus diversos elos, volta, portanto, ao centro do debate nacional.

Não se trata de um debate técnico menor ou setorial. É fundamental para a soberania econômica, o planejamento estratégico de longo prazo e a capacidade efetiva do governo em intervir quando necessário. Significa inserir a questão energética como o fulcro de um projeto nacional de desenvolvimento, no qual o interesse público seja, finalmente, o ponto central de todas as ações governamentais. A guerra no Oriente Médio pode ter acendido o alerta. Mas a resposta caberá a nós, brasileiros. •

*Deputado federal (PT-SC) e líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados.

Publicado na edição n° 1410 de CartaCapital, em 29 de abril de 2026.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘Do poço ao posto’