Economia
Dino suspende leilão de 3 lotes da Companhia de Saneamento do Paraná
Ao assinar a liminar, o ministro do STF apontou indício de restrição injustificada de concorrência
O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino suspendeu o leilão de três lotes de parceria público-privada da Companhia de Saneamento do Paraná, a Sanepar. A decisão foi assinada na noite da terça-feira 21.
A Aegea, uma das empresas que disputam a licitação para prestar serviços de esgotamento sanitário em 122 municípios paranaenses, acionou o STF com questionamentos sobre o edital.
Como as propostas seriam abertas nesta quarta-feira 22, Dino entendeu haver urgência e concedeu uma liminar.
As demandas da Aegea não prosperaram na Justiça parananese, mas a companhia recorreu ao Supremo contra uma regra do edital que proíbe a escolha da mesma empresa para mais de um dos três lotes. O argumento é que a norma seria desproporcional e violaria a competitividade.
Para Dino, a regra pode, de fato, limitar a concorrência, uma vez que não considera a capacidade real das empresas e impede a administração pública de optar pela proposta mais vantajosa.
“A princípio, evitar que uma empresa vença mais de um lote, mesmo que demonstre capacidade técnica e econômica para executar mais de um deles, pode restringir a concorrência de forma injustificada”, escreveu.
Leia a íntegra da decisão:
DinoApoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Os Brasis divididos pelo bolsonarismo vivem, pensam e se informam em universos paralelos. A vitória de Lula nos dá, finalmente, perspectivas de retomada da vida em um país minimamente normal. Essa reconstrução, porém, será difícil e demorada. E seu apoio, leitor, é ainda mais fundamental.
Portanto, se você é daqueles brasileiros que ainda valorizam e acreditam no bom jornalismo, ajude CartaCapital a seguir lutando. Contribua com o quanto puder.