Desoneração dos municípios: Pacheco tenta se equilibrar entre crítica ao governo e relação com Haddad

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira 2 que sua decisão de revogar a reoneração da folha de pagamentos de municípios pequenos e médios, frustrando os planos do governo Lula (PT), não abala sua relação com o Palácio do Planalto, especialmente com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).

Na segunda 1º, Pacheco anunciou que não prorrogaria a validade de parte da medida provisória editada pelo governo para acabar com a desoneração da folha de pagamentos. A decisão, na prática, manteve a desoneração para municípios com até 156 mil habitantes, que havia sido revogada pela MP.

O restante da medida provisória, envolvendo temas como o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, o Perse, valerá por mais 60 dias e segue em discussão no Congresso Nacional.

“Isso não abala a relação que nós estabelecemos, inclusive muito proveitosa no ano de 2023, com aprovações importantes”, disse Pacheco nesta terça. “Todos os projetos do Ministério da Fazenda foram muito bem recebidos e os aprovamos conscientes da importância deles para o desenvolvimento do Brasil, para o equilíbrio das contas públicas.”

Mais cedo, Haddad defendeu um “pacto” entre Executivo, Legislativo e Judiciário em busca das metas traçadas para as contas públicas. Segundo ele, a “arrumação” fiscal depende de um compromisso dos Três Poderes. O ministro também disse não ter recebido qualquer sinal de Pacheco sobre a decisão de revogar um trecho da MP.

Questionado por jornalistas sobre a reação do governo, Pacheco disse não ter visto manifestações e reforçou que o tema não deveria ser tratado por MP, uma vez que o Congresso já derrubou um veto do presidente Lula.

“Não quero que soe como crítica ao governo. Eu já tenho a minha opinião sobre a MP. Ela está errada desde o início. É equivocado usar MP para essa finalidade.”

Pacheco justificou que, conforme a regra da noventena — prazo de 90 dias para que uma lei de alteração de tributos produza efeitos —, as prefeituras passariam a sofrer o impacto da reoneração nesta terça. Em vez dos atuais 8% de alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos, elas teriam de pagar 20%, caso se prorrogasse esse dispositivo da MP.

Isso, segundo Pacheco, geraria “insegurança jurídica descabida”. Ele alega, no entanto, estar “absolutamente aberto” a discutir um novo modelo. “Se não houver votos para aprovar, vamos buscar fontes de arrecadação para sustentar a desoneração tanto para os 17 setores quanto para os municípios.”

Antes perguntas sobre um possível atraso nas tratativas sobre o tema pelo governo, Pacheco tergiversou. “Não vou dizer que houve atraso. Ainda há tempo de conferirmos segurança jurídica, sentar com os municípios e discutir um modelo adequado para todo mundo”, declarou. “A realidade de hoje é que o tema desoneração da folha de pagamento deve ser tratado por projeto de lei, não por medida provisória. Isso está decidido e assim será.”

(Com informações da Agência Senado)