Deputados analisam trava para manter alíquota do IVA em 26,5% na reforma tributária

A Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira 10 a possibilidade de impor uma trava no projeto de regulamentação da reforma tributária, a fim de que a alíquota de referência dos novos impostos não ultrapasse 26,5% – a taxa estimada pelo Ministério da Fazenda.

A votação da proposta no plenário ocorrerá ainda nesta quarta.

A reforma unificará, a partir de 2033, cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — em uma cobrança única, dividida entre os níveis federal (com a Contribuição sobre Bens e Serviços, CBS) e estadual/municipal (com o Imposto sobre Bens e Serviços, IBS).

A projeção atual da equipe econômica é de uma alíquota de 17,7% para o IBS e de 8,8% para a CBS.

O Congresso Nacional promulgou a PEC da reforma em dezembro de 2023, mas há uma série de pontos a serem regulamentados por leis complementares. Deputados e senadores terão, por exemplo, de balizar os regimes especiais e os tratamentos diferenciados a setores e produtos.

Os parlamentares ainda avaliam a possibilidade de incluir produtos na lista de isenção – a exemplo das carnes, que podem entrar na relação da cesta básica. Novas exceções têm, em tese, o potencial de pressionar a alíquota de referência do IBS e da CBS.

Os detalhes sobre a possível trava ainda estão indefinidos, mas podem envolver a obrigação de o governo apresentar medidas para diminuir a carga tributária caso a alíquota ultrapasse os 26,5%.