Copel lança oferta de privatização, mas cita risco de cancelamento pelo TCU

A Copel, empresa de energia elétrica do Paraná, lançou nesta quarta-feira 26 a oferta pública de ações para privatização da estatal. A oferta, que prevê a diluição da participação do governo paranaense no capital da empresa, menciona que há um risco de cancelamento da operação por decisão do Tribunal de Contas da União.

De acordo com a estatal, caso o TCU “se manifeste no sentido de não aprovar os termos definidos na Portaria Interministerial, inclusive no sentido de determinar alteração relevante nos valores do Bônus de Outorga, a oferta não será concluída”.

A decisão mencionada, como se vê, leva em conta uma possível avaliação desfavorável no TCU sobre o bônus de outorga a ser pago pela Copel para renovação de concessões de três usinas hidrelétricas. O valor do bônus é de 3,7 bilhões de reais.

A renovação de concessões das hidrelétricas envolve as usinas de Salto Caxias, Segredo e Foz do Areia. Elas correspondem a mais da metade do parque gerador da companhia paranaense. A concessão da Foz do Areia vence no final deste ano.

A intenção da atual gestão do governo do estado, liderada por Ratinho Júnior (PSD), era realizar a privatização já com uma decisão final do TCU. Isso porque, caso o valor do bônus não seja aprovado, o modelo de oferta de ações poderia mudar para garantir caixa para a empresa e cobrir o custo da operação de renovação.

A corrida pelo processo de privatização, portanto, ocorre pela pressa em se desfazer do controle da empresa antes que tenha que ser feita a renovação da concessão em uma condição considerada mais desfavorável.

No início do mês, quando o ministro Vital do Rêgo pediu vistas no processo sobre o bônus de outorga, a Copel chegou a cogitar segurar a oferta de ações para setembro. A avaliação, porém, é de que adiar a venda da estatal faria com que se perdesse uma janela de ofertas estrangeiras. Ainda não há data para que o tema retorne ao julgamento do TCU de forma antecipada. O prazo regimental do pedido de vista termina no início de agosto.

Oferta de ações

A oferta de ações desta quarta envolve a venda de 549,1 milhões de papéis da empresa, sendo 229,8 milhões de ações na tranche primária e 319,3 milhões de ações detidas pelo governo do estado. A estimativa é que a operação possa movimentar cerca de 4,9 bilhões de reais. A precificação das ações da Copel está marcada para o dia 8 de agosto.

Eletrobras

Em outra frente de questionamento está a reformulação do estatuto da Copel, que seguiu o mesmo modelo da Eletrobras, questionado judicialmente pelo governo federal.

A reformulação inclui o mecanismo que limita a 10% do poder de voto de acionistas ou grupos de acionistas. A expectativa é que, em caso de decisão favorável ao governo Lula na ação que tramita no Supremo Tribunal Federal, a desestatização da companhia paranaense também seja questionada, uma vez que é alvo de intensa resistência de parlamentares do PT no estado.

O deputado estadual Arilson Chiorato, que comando o PT no Paraná, prometeu mobilizar parlamentares e populares contra a venda anunciada.

Vamos lutar para que esse ativo de todos os paranaenses continue nas mãos do Estado. Iremos às últimas consequências para garantir como propriedade do povo e assegurar as tarifas mais baixas do País. #CopelFica #SoberaniaNacional

— Arilson Chiorato (@arilsonchiorato) July 25, 2023

O processo completo de privatização da Copel, importante ainda mencionar, esbarra em outra série de suspeitas e falhas, conforme mostrou em CartaCapital na edição impressa nº 1248, em 1º de março de 2023.