Congresso votará MP prioritária de Haddad nem que seja no Natal, cantando Jingle Bells, diz Randolfe

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou que não está pacificada entre os parlamentares a regulação dos Juros sobre o Capital Próprio, a ser incluída na Medida Provisória 1.185/2023, que altera a concessão de benefícios fiscais a empresas por meio do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS.

Segundo ele, porém, a MP é “indispensável” e será votada “nem que seja na véspera de Natal”.

O JCP é uma modalidade de lucro distribuído a acionistas de empresas. O governo tem a intenção de alterar a tributação sobre esse rendimento para arrecadar mais impostos.

“JCP não está pacificado”, disse Randolfe a jornalistas, nesta terça-feira 12. “Mas não tem maior embargo sobre JCP. Pode ser um tema a ser enfrentado posteriormente. Não é um tema central. Central para o governo é o mérito da MP das subvenções.”

A MP das subvenções é a pauta prioritária do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), no Congresso Nacional. A matéria possibilita a arrecadação de 35 bilhões de reais em impostos em 2024.

A medida é um dos mecanismos para o governo alcançar a meta de déficit fiscal zero no ano que vem, o que representaria o total equilíbrio entre as receitas e as despesas da administração federal.

Nessa mesma agenda, a nova tributação sobre o JCP renderia mais 10 bilhões de reais em impostos.

Na semana passada, Haddad havia confirmado a inclusão do tema no texto. A proposta, no entanto, enfrenta resistência no Congresso e pode ser mais branda se permanecer no parecer do deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), relator da MP das subvenções.

A comissão mista que analisa a MP adiou pela terceira vez a sessão para a leitura do relatório. A reunião ocorreria nesta terça. É a partir do documento que será possível ter conhecimento exato das propostas.

Para entrar em vigor em 2024, o projeto deve ser aprovação ainda neste ano. Segundo Randolfe, o governo está confiante de que o texto passe nas duas casas do Legislativo até o Natal.

“Essa Medida Provisória é indispensável. Por mais tensão que se tenha em relação a isso, eu não acredito que nós terminaremos o ano sem votar. Nem que seja na véspera de Natal, cantando Jingle Bells, nós votaremos essa Medida Provisória aqui”, afirmou o líder do governo.

O parlamentar afirmou, ainda, que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), está comprometido a manter o funcionamento da Casa para a votação da matéria.

O senador também minimizou a resistência existente na própria base do governo no Senado em relação ao texto e disse que já foi possível contornar alguns votos.