Congresso mexeu na balança ‘para menos’, diz Tebet após TCU apontar receitas superestimadas

A ministra do Planejamento e do Orçamento, Simone Tebet (MDB), afirmou, nesta quinta-feira 18, que o governo checará as medidas de arrecadação previstas para 2024, após o Tribunal de Contas da União apontar receitas “superestimadas”. Segundo ela, o Congresso Nacional mexeu nas arrecadações “para menos”.

Na quarta-feira 17, o TCU indicou um déficit primário de 55,3 bilhões de reais neste ano. Se atingido, o valor contrariará a meta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), de zerar o déficit fiscal.

Haddad usou a meta zero em 2024 como argumento para convencer o Congresso a aprovar projetos que previam a aplicação de mais impostos. Com as novas fontes de arrecadação, o governo compensaria os gastos públicos e chegaria ao déficit zero, que representaria o equilíbrio entre receitas e despesas.

Diante da expectativa negativa do TCU, Tebet alegou que o Congresso não aprovou as propostas do governo na íntegra e que, até o momento em que havia sido apresentado, o Orçamento era “plausível”.

“O Ministério do Planejamento e Orçamento recebe do Ministério da Fazenda as receitas previstas. Nós checamos e entendemos que era razoável aquilo que foi apresentado e constou no Orçamento”, declarou.

“No que se refere àquilo que foi apresentado até 31 de julho para nós e que consta no Orçamento, o Ministério do Orçamento checou uma a uma as receitas pelo Ministério da Fazenda e vimos que era plausível. Agora é o ano de executar.”

“Nós ainda não fechamos para balanço. Agora é hora de fazer o levantamento de todas as medidas que foram aprovadas pelo Congresso Nacional e que foram enviadas pelo Executivo. Nós sabemos que não foram aprovadas na inteireza, do jeito que nós queríamos. Mas isso faz parte da democracia”, continuou.

Segundo a ministra, as alterações dos parlamentares nos projetos do governo reduziram a arrecadação.

“Quando essa estimativa de receita foi entregue, estávamos diante de votações no Congresso que não haviam sido encerradas, a exemplo da desoneração e de outras medidas que foram aprovadas, mas com algumas alterações”, prosseguiu. “Toda vez que o Congresso faz alteração, ele mexe nessa balança, para mais ou para menos. No caso, mexeu para menos no que se refere à arrecadação.”

A ministra informou também que tem um prazo até 22 de janeiro para encaminhar possível veto a Lei Orçamentária Anual aprovada pelo Congresso e que a análise ainda não foi concluída.

Para o TCU, a metodologia utilizada pelo Poder Executivo para estimar cada uma das novas receitas não foi apresentada no projeto da LOA. O relator do processo é o ministro Jhonathan de Jesus. O parecer foi encaminhado à Fazenda e à Comissão Mista de Orçamento.