Congresso deve voltar a discutir redução da jornada de trabalho sem corte no salário

O Congresso Nacional deve voltar a discutir neste ano um projeto de lei que permite a redução da jornada de trabalho sem diminuir o salário do trabalhador.

Apesar de parlamentares discutirem propostas sobre esse tema desde 1995, somente em 2023 o assunto passou a ser visto como uma matéria viável no Legislativo.

Em dezembro passado, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou o projeto, que inclui na CLT a possibilidade de reduzir as horas trabalhadas, sem corte na remuneração, desde que isso ocorra mediante acordo ou convenção coletiva.

Atualmente, a CLT prevê o regime de tempo parcial de 30 horas semanais, enquanto a Constituição estabelece como jornada máxima as 44 horas semanais. Diante dessa diferença de 14 horas, o texto possibilita a negociação da redução da jornada até 30 horas.

Apresentada pelo senador Weverton (PDT-MA), a matéria, que recebeu parecer favorável de Paulo Paim (PT-RS), não contempla contratações por tempo parcial, visto que o limite já é de 30 horas semanais. Como foi analisada em decisão terminativa, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados, exceto se no mínimo nove senadores apresentarem um recurso para análise no plenário do Senado.

PEC

Em outra frente, Paim também apresentou um texto para fazer alterações constitucionais. Sua proposta de emenda à Constituição estabelece que a duração de trabalho normal não será superior a 8 horas diárias e a 36 horas semanais. A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde aguarda a designação de um relator.

De acordo com a iniciativa, a jornada de trabalho não poderá exceder 40 horas semanais, diminuindo em uma hora por ano até o limite de 36 horas. Até a implantação da emenda, caso seja promulgada, a jornada de trabalho normal não poderá ser superior a 44 horas semanais.

Apesar de o tema ainda estar distante de um consenso no Brasil, Paim acredita ser possível avançar em busca de um entendimento. Para isso, ele considera fundamental a participação do Legislativo e do Executivo federal nas discussões. 

“É preciso que todos entendam que a redução de jornada só representará uma vitória se for fruto de um grande entendimento não só no Congresso e no Executivo, mas também entre empregados e empregadores”, afirmou, no plenário, em junho de 2023. “Esse entendimento é que aponta caminhos, pois o país que queremos está baseado na humanização da relação de trabalho.”

(Com informações da Agência Senado)