Como será a redução das contas de luz

Há um desafio para a política energética a partir de 1º de janeiro próximo. As tarifas de energia elétrica serão reduzidas em até 20%. Mas a redução não será sobre a conta de dezembro, mas sobre o que seria a conta de janeiro sem a Medida Provisória do Setor Elétrico.

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As contas do governo ficaram prejudicadas pela decisão das três estatais estaduais de não aceitar o valor de indenização para antecipação do prazo de concessão de 2015 para 2013.

Pelas contas do governo, o custo da geração cairia 25 reais por mwh para consumidores cativos. Com a saída das estaduais, se não houver aportes do Tesouro, a queda será de 15 reais até 2015.

No caso dos encargos, o governo extinguiu a RGR (Reserva Geral de Reversão) e o CCC (Conta de Consumo de Combustíveis). A conta do CCC foi transferida para a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético). O Tesouro arcou com 3,3 bilhões de reais e, com isso, o CDE foi reduzido em 75%.

Agora, a conta final ficou assim: no caso da transmissão, a redução será de 13 reais o mwh. Nos encargos, de 18 reais o mwh. Com a resistência das estaduais, a meta de queda de 57 reais no mwh cai para 46 reais. Em vez de 20,2% de queda, 16,3%. A não ser que o Tesouro banque a diferença.

Essas contas são do consultor José Rosenblatt, da PSRE Soluções e Consultoria em Energia.

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Rosenblatt tem dúvidas em relação a alguns pontos.

Em 2012, o valor da CCC foi de 3,2 bilhões de reais. Para 2013, estima-se em 6,5 bilhões de reais. Haverá o ressarcimento de despesas que haviam sido glosados, além do aumento do preço do gás natural em sistemas isolados. Poderá haver uma perda de 2,6% na redução da conta.

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Outro desafio será o aumento já contratado de tarifas, como o caso da Light, cujas tarifas foram reajustadas recentemente em 10,77%. Além disso, há contratos de energia que entram em 2013, como é o caso da Bertin, da energia de Angra e o reajuste cambial, afetando a energia de Itaipu e os contratos com as térmicas.

No caso da Light, o efeito-dólar gerou um reajuste acima da inflação; outros reajustes serão incorporados no decorrer do ano.

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Assim, a redução da conta não será em relação à tarifa atual, mas em relação ao que seria cobrado em 2013.

Será um bom desafio de comunicação. “O que de pior acontecer é que uma redução importante como essa seja visto como fracasso”, explica Rosenblatt.

Ele é da opinião de que a MP da Energia Elétrica não trouxe insegurança jurídica para o setor, nem afetará os investimentos previstos. Nos próximos dias haverá novos leilões de energia, com muita empresa demonstrando apetite para competir.

É possível que preços das eólicas e hidrelétricas aumentem, porem não por aversão ao risco, explica Rosenblatt. No caso das eólicas, pelas mudanças das regras de nacionalização para atender ao Finame.

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A MP foi fruto de uma maratona. Em 11 de setembro saiu a Medida Provisória; no dia 14, o decreto regulamentando; a partir de 11 de outubro, a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) fez 6 audiências públicas para detalhar o regulamento.

Ainda há pontos a serem esclarecidos, como as regras para calcular o novo modelo, que visará remunerar a operação e a manutenção.

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