Comissão inocenta Mantega e ex-conselheiros da Petrobras por ‘induzir’ investidores ao erro

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu, na terça-feira 02, absolver oito ex-conselheiros da administração da Petrobras acusados de induzir investidores ao erro devido à condução das políticas de meta e de endividamento da petroleira entre 2013 e 2018.

Entre os absolvidos, estão os ex-ministros do governo de Dilma Rousseff (PT) Guido Mantega (Fazenda), Miriam Belchior (Planejamento) e Marcio Zimmermann (Minas e Energia). Também estavam sendo acusados o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho, o ex-vice-presidente da Fundação Getúlio Vargas Sérgio Franklin Quintella, o empresário Jorge Gerdau e dois representantes dos empregados da Petrobras, Francisco de Albuquerque e José Maria Ferreira Rangel.

Por unanimidade, todos os membros do colegiado interpretaram não existir indícios suficientes para afirmar que os acusados agiram propositalmente ou sem potenciais alertas, chamados de “informação relevante” no processo.

A acusação afirmava que, ao aprovarem os Planos de Negócios da Petrobrás entre 2013-2017 e 2014-2018, e a política de preços divulgada em novembro de 2013, os objetivos estabelecidos para os níveis de endividamento até então não foram atingidos posteriormente devido à maneira como a Petrobras conduziu sua política de preços.

Logo, as metas não foram atingidas e os investidores perderam dinheiro – cerca de 30 bilhões de reais entre 2011 e 2014, acusou a Superintendência de Relações com Empresas (SEP).

Tanto a SEP quanto o CVM integram o Ministério da Economia e servem como órgãos reguladores e fiscalizadores do mercado.

Após análise do caso em dezembro de 2018, o então diretor relator Pablo Renteria concluiu não haver evidências de que a conduta dos acusados tenha induzido investidores em erro e recomendou absolvição. Renteria destacou que os conselheiros informaram sobre os riscos envolvendo os investimentos na estatal caso a política de preços de 2013, criticada por eles, fosse adotada.

“Será que a avaliação dos investidores da Petrobras, cuja área de abastecimento vinha sofrendo reiterados prejuízos em razão da política de preços, não seria afetada de forma significativa pela notícia de que a diretoria da companhia estudava uma mudança? Parece-me evidente que sim, e a reação do mercado às divulgações acerca do assunto, inclusive (e especialmente) àquelas feitas pela própria Companhia, corrobora essa percepção. Diante desses
fatos, concluo que já existia informação relevante no dia 05.09.2013”, escreveu no voto.

No entanto, o diretor Henrique Machado pediu vistas do processo, que voltou a ser analisado ontem. A nova relatora Flávia Perlingeiro acompanhou o voto de Renteria e, depois, teve tese reiterada pelos demais diretores do Conselho.