Comissão de Ética abre processo para analisar possível omissão de Campos Neto no caso Master

A Comissão de Ética Pública da Presidência instaurou procedimento para avaliar a admissibilidade de uma denúncia por suposta omissão do ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto na fiscalização do Banco Master. A decisão, tomada na última terça-feira, atende a pedido feito pelo vice-líder do governo Lula na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), e tramita sob sigilo.

Ao acionar o colegiado, Lindbergh cita supostos alertas enviados pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) à autoridade monetária a respeito dos riscos da gestão do banco de Daniel Vorcaro. Esses comunicados, segundo o deputado, indicariam para uma possível omissão de Campos Neto, que não teria produzido “reação institucional proporcional à gravidade do cenário”.

Esses mesmos argumentos foram levados à Procuradoria-Geral da República e à Polícia Federal. “Quando entidades com esse nível de inserção institucional, em tese, formalizam advertência escrita ao Banco Central, o fato deve ser considerado como elemento apto a acionar deveres reforçados de cuidado, registro, análise e resposta por parte da alta administração”, sustentou o parlamentar.

O andamento do caso foi revelado pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmado por CartaCapital. A reportagem não conseguiu contato com o ex-chefe do BC para comentários. O espaço para manifestação segue aberto.

A abertura do procedimento de admissibilidade é o passo inicial à instauração de um procedimento preliminar, que se compara a um inquérito na esfera judicial. Ao final da apuração, que prevê a apresentação de defesa pelo acusado, o relator do caso decide se rejeita a denúncia ou apresentar parecer pela abertura de um processo no colegiado da CEP.

A comissão pode concluir pelo arquivamento definitivo ou pela aplicação da pena de censura, que, na prática, não tem implicação jurídica na vida do sancionado.