Comissão da Câmara aprova BPC vitalício para deficiência permanente e auxílio a herdeiros

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna vitalício o Benefício de Prestação Continuada, o BPC, para pessoas com deficiência permanente e cria um auxílio de transição para dependentes em caso de morte do beneficiário.

A proposta dispensa a revisão periódica do BPC nos casos em que a perícia médica e social do INSS comprovar a deficiência como permanente.

O colegiado chancelou com uma emenda o relatório da deputada Silvia Cristina (PP-RO), favorável ao texto dos deputados Leo Prates (PDT-BA) e Duarte Jr. (PSB-MA). Ela decidiu retirar da redação original o trecho que ampliava de dois para quatro anos o prazo de revisão do BPC para os casos de deficiência não permanente.

Silvia Cristina argumentou que, embora a deficiência possa ser duradoura, a condição econômica da família pode mudar, o que exige fiscalização para evitar pagamentos indevidos.

Auxílio aos dependentes

O texto também institui um benefício de transição para os herdeiros do beneficiário falecido. O pagamento do auxílio ocorrerá por até seis meses, no valor de um salário mínimo (atualmente 1.621 reais).

Para ter direito, os dependentes devem comprovar que coabitavam com o titular do BPC, estar inscritos no CadÚnico e ter renda familiar per capita não superior a 1/4 do salário mínimo. O objetivo é evitar a desestruturação financeira imediata da família vulnerável.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo — que não exige votação em plenário — e ainda passará por análise nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça. Para virar lei, tem de receber o aval da Câmara e do Senado.

(Com informações da Agência Câmara de Notícias)