Com rombo, governo vai tentar revisar meta fiscal

O setor público consolidado – governos federal, estaduais e municipais e empresas estatais (com exceção da Petrobras e da Eletrobras) – apresentou déficit de 25,491 bilhões de reais em suas contas em setembro, quinto déficit primário consecutivo do ano e o pior resultado para todos os meses desde o início da série histórica, iniciada em 2001. Nos nove primeiros meses do ano o déficit foi de 15,286 bilhões de reais, resultado que vai obrigar o governo a rever sua meta fiscal.

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, ao comentar os números nesta sexta-feira 31, disse que o governo será obrigado adequar a meta de superávit primário prevista para este ano aos números divulgados. Por isso, disse Augustin, o governo enviará projeto ao Congresso Nacional alterando a previsão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014. Para 2015, disse, não haverá alteração.

O resultado primário é definido pela diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo-se da conta as receitas e despesas com juros. Caso essa diferença seja positiva, tem-se um superávit primário; caso seja negativa, tem-se um déficit primário. Governos, assim como as famílias, estabelecem fundamentos econômicos para não gastar além da receita. Quando isso não acontece, precisam pedir dinheiro emprestado ao sistema financeiro para não ficarem inadimplentes.

Os números mostram que as receitas do Governo Central diminuíram 8,2 bilhões de reais (8,2%) no mês passado. De acordo com o Tesouro, esse comportamento decorreu principalmente do decréscimo de 5,3 bilhões de reais (36,1%) na arrecadação das receitas não administradas pelo Fisco federal e da redução de 2,4 bilhões de reais (10,8%) na arrecadação do imposto de renda.

As transferências da União para Estados e Municípios apresentaram, assim, redução de 3,5 bilhões de reais (19,9%), como consequência da variação de arrecadação dos tributos compartilhados, Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados, com  repasse sazonal de recursos provenientes da participação especial pela exploração de petróleo e gás natural ocorrido em agosto sem evento semelhante em setembro, informou o Tesouro.

As despesas do Governo Central apresentaram acréscimo no período de 5,2 bilhões de reais (5,6%) entre agosto e setembro, sendo, entre outras, de 7,4 bilhões de reais (22%) nas despesas da Previdência Social, parcialmente compensadas por uma redução de 2,3 bilhões de reais (5,5%) nas despesas de custeio e capital.