CCJ do Senado deve votar PEC que amplia autonomia do Banco Central na semana que vem

A CCJ do Senado se prepara para votar, na próxima quarta-feira 20, o substitutivo da PEC que amplia a autonomia do Banco Central. O texto relatado pelo senador tucano Plínio Valério (AM), que estava emperrado desde o ano passado, é o terceiro item da pauta do colegiado.

Na última quinta-feira, o parlamentar apresentou novo parecer para blindar o Pix. Atendendo a pedido do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), o novo relatório agora possui uma cláusula que pretende blindar o sistema de pagamentos de qualquer interferência externa, impedindo que o sistema seja transferido ou cedido a outros entes, públicos ou privados.

Esta seria uma forma de responder à pressão do governo dos Estados Unidos, que diz ver no Pix uma “prática desleal” e uma ameaça à competitividade de empresas americanas do setor de pagamentos.

Desde 2021, o Banco Central tem autonomia operacional. Significa dizer que o BC não é mais vinculado ao Ministério da Fazenda, como era no passado. Juridicamente, o órgão é uma autarquia pública estatutária, que tem uma natureza especial.

Uma das consequências práticas da autonomia é fazer com que o mandato de quatro anos do presidente do órgão não coincida com o mandato do Presidente da República, evitando, assim, interferências políticas no banco.

A proposta em discussão na CCJ do Senado, portanto, pretende ampliar a autonomia do BC, de modo que o Congresso Nacional fique responsável por supervisionar a gestão administrativa, contábil, orçamentária, financeira, patrimonial e operacional do BC. Pelo texto, o órgão também passaria a ter poder de polícia.

O presidente do BC, Gabriel Galípolo, é entusiasta da proposta e se reuniu diversas vezes com senadores para discutir o tema, contrariando a expectativa do Palácio do Planalto. Como mostrou CartaCapital, o chefe da instituição promoveu um café da manhã com senadores em maio para defender a aprovação do texto.

Aos interlocutores, Galípolo disse que a aprovação da PEC é de suma importância para o BC gerir seus próprios recursos. O governo Lula (PT), contudo, esperava que a troca no comando da autoridade monetária, no início deste ano, ajudasse a enterrar de vez a proposta, uma das principais bandeiras do ex-presidente Roberto Campos Neto.

Com a inclusão do trecho sobre o Pix, a expectativa entre parlamentares é que não haja orientação para votar contra o texto. Integrantes da gestão petista, porém, temem que a aprovação da matéria crie um efeito cascata, incentivando outras agências reguladoras a buscar mudanças semelhantes em seus modelos orçamentários.

Um dos pontos que ainda geram desconforto entre governistas é sobre o registro de trabalho dos servidores. Hoje, os trabalhadores estão no chamado Regime Jurídico Único. Com a proposta, passarão a ser regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT.  Outro motivo de divergência é o trecho que prevê que o orçamento da instituição estará sujeito à apreciação do Conselho Monetário Nacional e, depois, pelo Senado.