Caso Master: O avanço entre governo Lula e DF para tentar salvar o BRB

O governo Lula (PT) e a gestão do Distrito Federal avançaram nesta terça-feira 26 na construção de um acordo para aliviar as contas do Banco de Brasília e tentar retirá-lo de uma grave crise financeira. As tratativas contaram com a mediação do Supremo Tribunal Federal, que ainda terá de validar os termos de um acerto.

A audiência definiu que a operação de crédito poderá ocorrer com aporte de capital pelo DF, por meio de um empréstimo a ser solicitado ao Fundo Garantidor de Operações. Um sindicato de bancos privados deverá oferecer uma garantia ao FGO de que a dívida será paga.

Em contrapartida aos bancos, o GDF deverá apresentar como garantia os recursos que recebe mensalmente da União, oriundos dos fundos de participação dos estados e dos municípios.

Com isso, a União deixa de ser a “garantidora”, e o risco financeiro direto ficará com os fundos do próprio DF. O governo distrital se comprometeu ainda a promover um ajuste fiscal para provar que terá condições de pagar o empréstimo sem quebrar.

A União, por sua vez, ajustará os limites do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal, contrato que limita o endividamento dos entes da Federação. O governo federal deverá elevar o teto para o DF.

Uma nova audiência de conciliação acontecerá na próxima quinta-feira 28, no STF, para dar seguimento às tratativas do acordo, que deverá ser validado pelo ministro Luiz Fux.

Fux é o relator de uma ação protocolada pela governadora Celina Leão (PP-DF) que buscava alterar a chamada Capacidade de Pagamento, avaliada pelo Ministério da Fazenda. Essa capacidade estava no nível ‘c’, o que impedia o aval da União a operações de crédito eventualmente firmadas com o GDF.

Em resposta, a AGU propôs a audiência para buscar um consenso sobre o caso. Estiveram presentes, além de Celina e Fux, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o advogado-geral da União em exercício, Flávio Roman.

O BRB passa por uma crise financeira devido a transações fraudulentas com o Banco Master, o que resultou em uma dívida atualmente calculada em 6,6 bilhões de reais. Crítica ao governo do presidente Lula (PT), Celina agradeceu pela iniciativa da AGU.