Capital vs. trabalho

Há muito, ideólogos do capital dizem que a sociedade de classes deixou de existir, preconizando, inclusive, o “fim da história”, dado o triunfo absoluto do liberalismo ou, mais propriamente, do neoliberalismo. Outros vão além e dizem que o próprio trabalho acabou, dadas as inovações tecnológicas que substituíram o ser humano. Os primeiros negam aos trabalhadores e trabalhadoras a utopia, impondo-lhes a inexorabilidade da venda da força de trabalho aos capitalistas, como forma de sobrevivência. Os segundos, por sua vez, a partir do argumento da “descartabilidade” da força de trabalho, semeiam o terreno para a redução do preço dessa mercadoria, rebaixando a rede de proteção social. Assim, trabalhadores e trabalhadoras estariam condenados, pelas leis do mercado, a tentar sobreviver no capitalismo aceitando as condições que lhes forem oferecidas.

Essa racionalidade nos tem sido ideo­lógica e cinicamente imposta pelos representantes do capital e, sobretudo, pelas empresas de jornalismo em massa, em seus mais diversos segmentos. Apesar de fantasiosas, essas versões de mundo vêm, desde a década de 1990, produzindo efeitos concretos na vida dos trabalhadores brasileiros: a terceirização da atividade-meio (1993), a cooperativa de trabalho (1994), o banco de horas (1998), o contrato provisório (1998), a suspensão temporária do contrato de trabalho – lay off (2001), a lei de recuperação judicial (2003), o “tempo de espera”, a supressão do intervalo, sem a integral reparação, a ausência de limitação da jornada na dita “atividade externa”, nas tais “funções de confiança” e no “teletrabalho” e a “reforma” trabalhista (2017) que legalizou a jornada 12×36, a terceirização da atividade-fim e o trabalho intermitente e permitiu ao contrato individual suplantar a negociação coletiva em vários termos, além de promover o “negociado sobre o legislado” e criar inúmeros obstáculos para acesso dos trabalhadores à Justiça.

O argumento de que o trabalho acabou ou que não é mais relevante para o capitalismo se destrói pelo próprio movimento do capital na direção da ampliação das formas de exploração do trabalho, para manter ou aumentar suas taxas de lucro, que foi, efetivamente, o objetivo da “reforma” trabalhista. Recentemente, a pandemia deixou à mostra o quanto o modelo de produção capitalista é dependente do trabalho.

No Brasil, de fato, trabalha-se muito e ganha-se mal

Mesmo depois de realizarem, por meio de um golpe, a “reforma” que queriam e mesmo depois de terem de reconhecer a centralidade do trabalho no modo de produção, os representantes do poder econômico, de forma despudorada, vieram novamente com o discurso da necessidade de retração de direitos trabalhistas, mantendo a velha ladainha do tal “custo Brasil”. Só que, no meio desse percurso destrutivo, os trabalhadores, a partir da iniciativa do agora vereador da cidade do Rio de Janeiro Rick Azevedo, introduziram uma pauta voltada à melhora da sua condição de vida e de trabalho: eliminar o trabalho em 6 dias na semana, o que representa, no mínimo, trabalhar 4 horas a menos no período, ao excluir o trabalho no sábado. Alguns projetos de lei, em trâmite no Congresso, foram além e pleiteiam uma redução ainda maior, para 30 ou 36 horas.

E aí o setor econômico, aquele mesmo que diz que o trabalho acabou, veio a público dizer que a redução do trabalho de 44 para 36 ou 40 horas por semana vai arruinar a economia. Com isso, apenas explicitaram, mais uma vez, o quanto era enganosa a versão de que o capital sobrevive sem o trabalho.

A questão é que os representantes do capital bem sabem que esse tema está longe de ser um problema meramente econômico. É, essencialmente, político ou, mais propriamente, de luta de classes. Eles têm bem certo a necessidade de evitar, a qualquer custo, que uma pauta progressista, empunhada e protagonizada por trabalhadores, seja vitoriosa e revertida em uma conquista efetiva, pois traria a classe trabalhadora de volta ao cenário da disputa, com a reconstituição da consciência de sua força. Neste contexto inundam o noticiário com argumentos econômicos, propositalmente alarmantes, para atrair a classe trabalhadora para esse campo de disputa, onde as armas são a “produtividade”, a “eficiência produtiva” e a “lucratividade”.

E não encontram quaisquer limites.

Confinados. Vigora no País, desde sempre, um desprezo pela condição humana dos trabalhadores – Imagem: Fernando Frazão/Agência Brasil

No bojo do debate, a Folha de S.Paulo deu destaque a uma reportagem que dizia que os trabalhadores no Brasil, com 40,1 horas semanais, estão entre aqueles que menos trabalham. Mas o estudo original, sobre o qual os “pesquisadores” se basearam, não autoriza essa conclusão, principalmente porque os dados utilizados, extraídos da Pnad-IBGE e OIT, referem-se ao número de horas trabalhadas por todos os inseridos na PEA e, no Brasil, a maior parte dessa população está na informalidade, fazendo “bicos” aqui ou ali, ocupando-se, concretamente, em pouquíssimas horas por semana, o que, portanto, nada tem a ver com o debate acerca da quantidade de horas operadas no mercado formal de trabalho, onde, além de uma jornada normal de 44 horas semanais, ainda se executam, com frequência, muitas horas extras. De fato, o mundo do trabalho no Brasil é constituído por trabalho em excesso, baixa remuneração, cobranças por produtividade e, por consequência, elevado número de acidentes e doenças do trabalho.

Não sendo o bastante, também se chegou a dizer que “ócio” demais faz mal, principalmente para trabalhadores pobres, o que foi útil ao menos para trazer à tona, mais uma vez, o sentimento histórico de total desprezo da classe dominante pela condição humana dos trabalhadores no Brasil. Cumpre destacar também o componente racista que alimenta a resistência à eliminação da escala 6×1, pois em um mercado de trabalho com 40 milhões de trabalhadores com carteira assinada, a mudança atingiria, em concreto, uma parcela de ao redor de 19 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, a maioria negros e negras, com média salarial entre um e dois salários mínimos, sendo precisamente este, aliás, o perfil da quase totalidade dos 12,5 milhões de trabalhadores e trabalhadoras terceirizados no País.

De tudo isso, o que parece mais grave é que se os representantes do capital compreenderam o quanto esta disputa se insere no contexto da luta de classes e, a partir desse pressuposto, assumiram o seu papel de atrair os defensores da eliminação da escala 6×1 para o seu ringue, os setores da esquerda, pesarosamente, talvez assumindo que a luta de classes não existe mais, ou que só tem lugar nas esferas institucionalizadas, ao discursarem a favor da eliminação da escala 6×1 apresentam fundamentos próprios do capital: aumento da produtividade, diminuição do absenteísmo… Ou, ainda, reforçam as fantasias do capitalismo, afirmando que com menos horas de trabalho (alienado) na semana se terá por promovida a saúde dos trabalhadores.

O fim da escala 6×1 beneficiaria 19 milhões de trabalhadores, negros em geral

Ora, a potência da eliminação da escala 6×1 está, precisamente, no efeito da redução da exploração do trabalho, na diminuição da mais-valia e no permissivo ato de as trabalhadoras e trabalhadores se verem como sujeitos políticos que possuem força para construir o seu próprio destino, até que nenhuma forma de exploração sobreviva. Nesse contexto, a eliminação da escala 6×1 não é a panaceia. Trabalhar menos quatro horas por semana, nos moldes em que a divisão do trabalho está posta, é importante como um fator de isonomia, ao menos do ponto de vista jurídico-formal, para melhorar um pouco a vida de negros e negras, em profissões discriminadas. Não é uma forma de tornar o modo de produção capitalista em algo justo e no qual os trabalhadores, a partir dessa mudança, podem experimentar um estado pleno de saúde.

Reduzir o tempo do trabalho alienado é um objetivo que deve ser perseguido continuamente sem concessões ao capital, mesmo as de ordem argumentativa, para que se construa uma racionalidade classista, a partir da visão de mundo da classe trabalhadora, até porque é somente por meio dessa apreensão que se poderão experimentar as benesses de organização e de consciência da conquista.

Vista a questão sob o prisma necessário da luta de classes, portanto, qualquer proposição legislativa que, reduzindo a jornada, crie mecanismos de compensação financeira para empregadores, estabeleça uma aplicação paulatina do direito ou se contente com pouco, avaliando unicamente as correlações de força institucionalizadas, acabará representando senão uma derrota plena, ao menos a perda de uma grande oportunidade de virar o jogo.  •

*Professor livre-docente de Direito do Trabalho da USP e desembargador aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

Publicado na edição n° 1403 de CartaCapital, em 11 de março de 2026.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘Capital vs. trabalho’