Capital S/A: Garantias sem burocracia

O Projeto de Lei 4.188, encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional em novembro, “modifica profundamente” o atual arcabouço legal de garantias imobiliárias no Brasil, com impacto em instrumentos tradicionais como a hipoteca e a alienação fiduciária, além de trazer inovações como a criação de um serviço de gestão especializada de garantias para agilizar a liberação de crédito, segundo avaliação de Marcos Lopes Prado, do escritório Cescon Barrieu Advogados. Segundo ele, um mesmo imóvel poderá responder por diversas dívidas com múltiplos e subsequentes graus de garantia fiduciária. São novidades as propostas de execução extrajudicial de hipoteca, que poderá ser feita em um cartório, fora do Poder Judiciário, que é muito mais moroso, além da gestora de garantias que poderá definir o montante a ser emprestado pelos bancos e até executar as garantias. O objetivo é “ampliar a oferta e as condições de crédito”, justificou o ministro da Economia, Paulo Guedes. Para Prado, sem dúvida, haverá aumento da segurança jurídica e da eficiência no processo de execução de garantias, agora se isso vai fomentar o crédito e reduzir os juros só o tempo dirá.

Fechou as portas, após 42 anos de atividade, o Hotel Maksoud Plaza, primeiro cinco estrelas de São Paulo, que hospedou estadistas e celebridades, entre eles Frank Sinatra. Foi vendido ao Grupo Logístico JSL, por 132 milhões de reais, encerrando uma disputa judicial de dez anos. A marca Maksoud Plaza seguirá sob o domínio da administradora HM Hotéis, que diz ter planos futuros de um novo projeto com a marca, em novo endereço.

A expansão do investimento privado em infraestrutura não foi suficiente para compensar a forte retração do investimento público, resultando em uma contração substancial das inversões no setor. Segundo levantamento da Associação Brasileira da Indústria de Base, a fatia do setor privado aumentou 14,2%, entre 2016 e 2020 – elevação de 12,2 bilhões de reais para 98 bilhões. No mesmo período, a parcela pública caiu 16,1 bilhões, de 42,3 bilhões de ­reais para 26,2 bilhões.

A Bolsa de Hong Kong suspendeu negociações dos papéis da incorporadora chinesa Kaisa, que não honrou um título de 400 milhões de dólares, sem dar sinal de ter caixa para pagar credores. Isso depois de a Evergrande também ter deixado de pagar dívida de 82,5 milhões de dólares, no mês passado, admitindo não ter fundos.

O presidente da Volkswagen para a América Latina, Paolo Di Si, convenceu a matriz a criar um centro de P&D de biocombustíveis no Brasil. Di Si planeja desenvolver carros híbridos flex, que poderão usar etanol de cana ou outro tipo de biocombustível, e exportar tecnologia, motores e veículos para países com as mesmas condições.

PUBLICADO NA EDIÇÃO Nº 1187 DE CARTACAPITAL, EM 9 DE DEZEMBRO DE 2021.

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