Câmara aprova a Lei da Reciprocidade, em reação ao tarifaço de Trump

A Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica, nesta quarta-feira 2, o projeto de lei que permite ao governo federal reagir a países ou blocos econômicos que criarem medidas de restrição às exportações brasileiras — sejam de natureza comercial (sobretaxas) ou de origem do produto (de área desmatada, por exemplo). A matéria segue para sanção do presidente Lula (PT).

O PL, partido de Jair Bolsonaro, mantinha-se em obstrução, mas a Casa atingiu o quórum para a votação da proposta. O líder da legenda, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse, então, que não impediria a votação — supostamente “em defesa do agro”.

A obstrução era uma estratégia para pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar a urgência do projeto de lei que anistia os golpistas envolvidos no 8 de Janeiro de 2023. Até aqui, porém, a tentativa dos bolsonaristas fracassou.

O projeto da reciprocidade ganhou força em meio à guerra comercial promovida pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A Casa Branca oficializou nesta quarta-feira 2 as chamadas “tarifas recíprocas” contra aliados comerciais, inclusive o Brasil, que terá uma taxa de 10% sobre seus produtos exportados para Washington.

Segundo o líder do governo Lula na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o PL da Reciprocidade protege o País nas relações comerciais. “É um projeto republicano que diz respeito à soberania e ao que o Brasil tem de bom para oferecer ao mundo.”

O texto, já aprovado pelo Senado, prevê que as seguintes ações protecionistas podem provocar contramedidas do governo brasileiro:

• interferência em escolhas soberanas do Brasil por meio de adoção de medidas comerciais unilaterais;
• violação de acordos comerciais; ou
• exigência de requisitos ambientais mais onerosos do que os parâmetros, normas e padrões de proteção ambiental adotados pelo Brasil, descritos no Acordo de Paris, no Código Florestal Brasileiro, na Política Nacional de Mudança Climática e na Política Nacional de Meio Ambiente.

Entre as contramedidas que podem ser adotadas pelo governo brasileiro — que devem ser proporcionais — estão:

• imposição de tributos, taxas ou restrições sobre importações de bens ou serviços de um país;
• suspensão de concessões comerciais ou de investimentos; e
• suspensão de concessões relativas a direitos de propriedade intelectual.

Com o aval do Congresso Nacional, o projeto segue para a sanção de Lula.