Câmara aprova projeto que prevê regras de transparência no preço de combustíveis

A Câmara aprovou um projeto que vai dar mais transparência sobre a composição de preços de combustíveis e gás praticados pela Petrobras e outras empresas. A proposta faz parte de um pacote de textos selecionados pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que visa diminuir o impacto dos preços de combustíveis e energia para a população. Agora, a iniciativa segue para o Senado.

O texto, relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), alterou uma proposta de Reginaldo Lopes (PT-MG). Inicialmente, também haveria alteração na política de preços da Petrobras. Os parlamentares, no entanto, costuraram um acordo para focar apenas na parte da transparência, que acabou ampliada para todas as empresas, além da Petrobras.

— Para alcançar esse objetivo, propomos que ao invés da fórmula original, que era dispor sobre Petrobras, a matéria seja estendida, que possamos estabelecer regras sobre os agentes de mercado — afirmou o deputado.

Além dessa mudança, Jardim estabeleceu que haverá uma série de itens em que cada empresa do setor deverá informar mensalmente os preços médios para a Agência Nacional do Petróleo (ANP). A agência, por sua vez, também tem de informar mensalmente a composição dos preços médios aos consumidores. A medida vale para gasolina, óleo diesel, etanol, gás de cozinha, querosene de aviação e gás natural.

Os itens que serão destacados pelas empresas são: custo médio de produção do petróleo de origem nacional, custo médio de produção do gás natural de origem nacional, custo de aquisição do petróleo (quando couber), preço de faturamento na unidade produtora, preço de faturamento dos importadores, margem bruta de distribuição de combustíveis, margem bruta de revenda de combustíveis automotivos, tarifas dutoviárias até a base de distribuição (quando for o caso), frete da unidade produtora até a base de distribuição ou até o posto revendedor para etanol, frete da base de distribuição até o posto revendedor e tributos.

Já a ANP vai divulgar os preços de gasolina automotiva, óleo diesel, gás de cozinha, querosene de aviação, etanol hidratado e gás natural.

Antes de ler seu parecer, Arnaldo Jardim destacou que esse texto se somava a outros projetos que a Câmara vinha analisando:

— Essa matéria vem se somar ao conjunto de outras matérias que essa Casa, de forma proativa, tem buscado desenvolver para fazer frente ao aumento do preço de combustíveis e elevação do custo da energia elétrica.

Desde que iniciou a empreitada, no final de maio, Lira já aprovou na Câmara o teto de 17% para o ICMS para energia, combustíveis, telecomunicações e transporte público, que será votado no Senado, e em redação final o texto que prevê a devolução de créditos tributários ao consumidor.