Câmara acelera projeto que cria fundo para produtores impactados pela gripe aviária

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira 26, dois requerimentos de urgência para acelerar a tramitação de projetos que preveem medidas de combate à gripe avária. As propostas foram submetidas a votação simbólica e estão liberadas para análise direta do plenário, sem passar pelas comissões temáticas.

O mérito dos projetos deve entrar em votação ainda nesta semana. A aprovação da urgência ocorre dias depois de o governo federal decretar emergência sanitária por 60 dias e acionar um plano de contigência em meio ao diagnóstico da doença em uma granja comercial em Montenegro, no Rio Grande do Sul.

Uma das propostas é de autoria do ex-deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) e cria o Fundo Nacional para Prevenção, Proteção e Defesa Agropecuária contra Calamidades, a fim de financiar a execução de ações de prevenção, proteção e defesa agropecuárias contra eventos climáticos ou sanitários adversos.

Segundo o texto, a União deverá repassar ao Fundeagro anualmente 1% do total de receitas arrecadadas com tributos federais da comercialização de produtos agropecuários produzidos no Brasil. A reserva ainda terá outras fontes de recursos, como doações de entidades nacionais e internacionais e de pessoas físicas e jurídicas, por exemplo.

O outro projeto, de autoria de Domingos Sávio (PL-MG), abre caminho para o pagamento de um adicional para servidores que atuam na fiscalização dos estabelecimentos de produtos de origem animal.

A indenização é destinada a funcionários que prestam serviço voluntário em folga remunerada: vale para auditores fiscais agropecuários e servidores do Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária .

“Não se trata de uma gratificação, não se pode falar em remuneração regular, e sim de uma indenização por uma atividade excepcional, pontual, na qual o servidor atua em seu horário de folga em prol de interesses da sociedade”, justificou Sávio.