Cade suspende novos termos do Whatsapp sobre inteligência artificial

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu, nesta segunda-feira 12, um inquérito administrativo contra empresas do grupo Meta para apurar suspeitas de abuso de posição dominante. O órgão decidiu suspender os novos termos de uso do Whatsapp sobre o uso de inteligência artificial na plataforma.

De acordo com as investigações, há possíveis condutas anticoncorrenciais nos termos impostos pela Meta para regular o acesso e oferecimento, por provedores de ferramentas de inteligência artificial, de suas tecnologias para os usuários do Whatsapp.

Diante disso, o Cade determinou uma medida preventiva suspendendo a aplicação dos termos até possa avaliar corretamente todos os indícios de infração à ordem econômica identificados. Segundo o órgão, o objetivo é preservar as atuais condições de concorrência e garantir a efetividade da investigação.

A Superintendência-Geral analisa se as alterações pretendidas têm o potencial de fechar mercados, excluir concorrentes e favorecer indevidamente a ferramenta de inteligência artificial proprietária da Meta, que poderia se tornar a única opção disponível aos usuários da plataforma.

A partir da instauração do inquérito, as empresas investigadas serão notificadas para se manifestarem e o Cade também irá coletar informações junto ao mercado. Ao final do procedimento, o órgão poderá decidir pela abertura de um processo administrativo ou pelo arquivamento do caso.