Cade aprova venda da Oi para Claro, Tim e Vivo com restrições em votação apertada

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira a venda da rede móvel da Oi para a Claro, Tim e Vivo em votação apertada. Foram três votos contrários à venda, incluindo o do relator, e outros três favoráveis à venda, com mais restrições, conforme antecipado pelo GLOBO.

O desempate foi feito no voto do presidente, Alexandre Barrreto de Souza, que se valeu do voto de qualidade para aprovar a operação.

Foram contrários à venda o relator, Luiz Braido, e os conselheiros Paula Farani e Sergio Ravagnani. Todos destacaram a insuficiência das propostas para evitar a concentração do mercado.

Quem abriu a divergência na votação foi a conselheira Lenisa Rodrigues Prado, que foi acompanhada por Luiz Hoffman e pelo presidente Alexandre Barreto de Souza.

Apesar de autorizar a operação, os conselheiros sugeriram alterações nos “remédios”, as medidas compensatórias propostas para evitar a concentração de mercado, que constavam do acordo protocolado na terça-feira.

As sugestões foram feitas por Lenisa, que impôs que seja garantida a execução dos compromissos que constam no acordo de controle de concentração antes do fechamento da operação.

Ela também observou que, como não houve a definição de critérios de precificação, devem ser adotados os referenciais descritos na regulamentação da Anatel.

O negócio de R$ 16,5 bilhões foi aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no fim de janeiro e causou preocupações no Cade por conta da possibilidade de concentração do mercado de telecomunicações.

A Anatel cogita rever a sua decisão, mas ainda não há uma definição sobre isso. As três empresas compradoras hoje têm 80% do mercado e a Oi tem outros 16%. Pela operação, Claro, Tim e Vivo dividiriam entre si e por região (DDD) os 41 milhões de clientes da tele sediada no Rio, concentrando quase 100% do mercado. Daí as preocupações do Cade para minimizar os dados à concorrência.

A véspera desta reunião foi marcada por intensas conversas em Brasília entre os técnicos do Cade, conselheiros, executivos das operadoras, integrantes da Anatel e do juiz da recuperação judicial, Fernando Viana.

O principal foco de discussão foi o fato de as três operadoras controlarem praticamente todo o espectro — que são por onde passam os dados das redes móveis, considerado o principal ativo da telefonia móvel.