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Brasil, excelente para os rentistas

Economia

O estardalhaço da oposição e da mídia contra o projeto de lei 36, que permite aumentar o teto para abatimento de despesas do governo e assim viabilizar a meta de superávit primário de 116 bilhões de reais, volta-se contra um tipo de procedimento legal e rotineiro adotado desde o segundo governo FHC. Ele foi o primeiro presidente a lançar mão de medida análoga para modificar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, entre 2000 e 2001, período em que Aécio Neves, um dos críticos mais ferozes do pl 36, foi líder do governo, depois presidente da Câmara e defendeu a alteração da LDO encaminhada por Fernando Henrique.

O texto aprovado na sexta-feira 5 autoriza o governo a utilizar, além do limite atual de abatimento, de 67 bilhões de reais, os gastos de 2014 do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), de 51,5 bilhões até outubro mais as desonerações tributárias concedidas neste ano, de 75,1 bilhões de reais até setembro. Somados, os abatimentos permitirão atingir com folga aquela meta. O resultado primário da União deriva das receitas não financeiras subtraídas das despesas não financeiras e é utilizado essencialmente para o pagamento dos juros da dívida pública.

Fernando Henrique, Lula e a presidenta fizeram basicamente o mesmo: procuraram atenuar o impacto do superávit primário sobre as contas e a economia e em seguida compareceram ao guichê para entregá-lo aos credores da dívida interna. O total desse desembolso em 2014 atingirá quase metade dos recursos da União, segundo alguns cálculos. Significa que o Brasil, no que se refere ao papel crucial do Estado na economia, trabalhará à meia-força.

Mais de 90% da bolada entregue por conta da dívida pública serão endereçados ao sistema financeiro, como mostram os números da organização Auditoria Cidadã da Dívida. Dos beneficiários, 62% são os bancos nacionais e estrangeiros, os investidores estrangeiros e as seguradoras, muitas delas pertencentes aos conglomerados dos bancos.  Os fundos de investimento (vários deles ligados aos mesmos conglomerados), dominados por grandes investidores, detêm 18% da dívida e os fundos de pensão, de distribuição mais pulverizada de rendimentos, 13% do total. O chamado Tesouro Direto, forma de aplicação de pessoas físicas em títulos do governo, responde por apenas 0,36% do estoque da dívida Interna. Todos eles, pessoas jurídicas e pessoas físicas, enquadram-se na definição de rentistas, aqueles que vivem de uma renda fixa (tanto a proveniente de juros quanto a derivada da renda da propriedade).

Zeloso no atendimento dos interesses do rentismo, o Brasil figurará, pelo quinto ano consecutivo, entre os cinco países com maiores superávits primários do mundo, segundo as estimativas disponíveis. Acrescente-se a maior taxa de juros real do mundo, de 4,68% ao ano, após a alta da Selic na terça-feira, dia 2, para 11,75% (a Rússia vem em segundo lugar, com 3% reais), e se terá o paraíso terrestre dos rentistas.

O País procura seguir à risca a prescrição feita pelas instituições financeiras, agências de classificação de risco e (tradicionalmente) pelo FMI, de obtenção de superávits fiscais significativos, em torno de 2% do PIB (há economistas brasileiros defensores de porcentuais muito maiores, de quase 5%), independentemente da situação da economia. Diante da estagnação mundial e brasileira de 2014, elas se darão por satisfeitas com 1,2% em 2015, patamar defendido em papers de alguns bancos privados há meses e agora ratificado pelo novo ministro da Fazenda, o ex-diretor-superintendente do Bradesco Asset Management, Joaquim Levy.

Entretanto, desde 2008 há um questionamento intenso dos parâmetros econômicos dominantes, entre economistas do próprio FMI, do Banco de Compensações Internacionais, de conglomerados privados como o Citigroup e de universidades de primeira linha. O Brasil, alheio ao debate, corre o risco do anacronismo. Países melhor informados e menos submissos à lógica financeira dominante preocupam-se mais em investir, principalmente em infraestrutura, do que em formar uma poupança drenada no ritmo determinado pelos seus credores.

A aprovação da lei 36 ajuda o governo Dilma a manter o compromisso com investimentos e baixo nível de desemprego e faz sentido diante de uma crise mundial ainda não debelada. Se houve, como alega a oposição, irresponsabilidade fiscal, ela é extensiva aos mandatos precedentes, inclusive o segundo de FHC, mas, lá e cá, a questão central permanece ao largo. O País precisa, em algum momento, questionar a lógica do endereçamento automático dos superávits primários ao rentismo. Isso passa pela contestação da característica central da dívida pública, de “sistema de transferência de recursos públicos para o mercado financeiro”, na definição de Cristiano Moreira, da organização Auditoria Cidadã da Dívida.

“O problema essencial, no Brasil, é como desestimular o comportamento rentista dos agentes (bancos, firmas e famílias), que faz com que aufiram boa parte de sua receita a partir de ganhos financeiros favorecidos por juros elevados em contexto de títulos de curto prazo. Sair do rentismo para o produtivismo é o desafio a ser ainda enfrentado”, escreveu o economista Luiz Fernando de Paula, professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

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