Bolsonaro sanciona lei que permite cortes de salários e suspensão de contratos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei criada a partir da Medida Provisória 936/2020, segundo anúncio nesta segunda-feira 6. A decisão permite a redução de salários e de jornada ou a suspensão dos contratos de trabalho, durante a pandemia do novo coronavírus.

A medida foi batizada de Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Durante o estado de calamidade pública, o governo federal permite o corte de salários e de jornada por 90 dias e a suspensão do contrato por 60 dias.

Com a perda da renda em plena pandemia, o trabalhador recebe como compensação um benefício pago pelo governo. No entanto, o valor não repõe tudo o que o trabalhador perde em dinheiro. O benefício é calculado em relação ao que se paga em seguro-desemprego, em vez de prever compensação integral do salário.

Por exemplo, o trabalhador que tiver salário e jornada reduzidos em 50%, receberá apenas 50% do valor do seguro-desemprego. Na prática, o valor pago no benefício só pode chegar a, no máximo, 1.813 reais. Por se tratar de uma MP, as regras já valiam desde sua publicação, que ocorreu em abril.

A medida é criticada pela juíza do trabalho Valdete Souto Severo. Em artigo publicado por CartaCapital, a especialista diz que o trabalhador perde salário e recebe em troca “um valor indenizatório e irrisório de complementação emergencial de renda”.

– Sancionada hoje a Lei que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (MP-936)

– Todos os benefícios serão custeados com recursos da União, operacionalizado e pago pelo @MinEconomia diretamente ao empregado.

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) July 6, 2020