BNDES financia desmatadores a dois meses de nova regra ambiental entrar em vigor

Por Poliana Dallabrida, da Repórter Brasil

Enquanto o presidente Lula (PT) se prepara para destacar a queda do desmatamento na Amazônia, durante a cúpula do clima da ONU, que começa nesta quinta (30), o BNDES continua financiando produtores rurais que desmataram ilegalmente áreas de floresta no Brasil.

Levantamento exclusivo da Repórter Brasil, em parceria com o jornal holandês FD, identificou dois empréstimos concedidos com recursos do banco público de desenvolvimento para fazendeiros autuados pelo Ibama pelo desmatamento de 331 hectares de vegetação nativa no Cerrado e na Amazônia.

Os empréstimos não são irregulares, mas foram aprovados faltando poucos meses para entrar em vigor uma nova regra ambiental que vai dificultar esse tipo de operação, a partir do ano que vem.

Atualmente, a proibição de empréstimos para fazendas com áreas embargadas por infrações ambientais vale apenas para empreendimentos na Amazônia. Mas uma nova resolução, publicada pelo Banco Central em junho, entra em vigor em janeiro e expande essa restrição a todos os biomas.

Um dos empréstimos identificados pela reportagem foi para Odair Tadeu Palombino. Desde maio de 2014, o produtor tem 226 hectares embargados pelo Ibama em General Carneiro (MT),  no Cerrado matogrossense. Como a área está fora do bioma amazônico, a atual norma do Banco Central permite a concessão de crédito.

No município, Palombino é dono das fazendas Bebedouro I e Bebedouro II. Apesar de as propriedades estarem localizadas uma ao lado da outra, o embargo por desmatamento ilegal recai unicamente sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) da Bebedouro I.

Fazenda Bebedouro I (em branco), Bebedouro II (em amarelo) e embargo do Ibama (em vermelho), segundo dados do Sicar, Ibama e Google Earth (Crédito: Poliana Dallabrida/Repórter Brasil)

Palombino recebeu três empréstimos do BNDES que, juntos, somam R$ 191 mil. Os contratos foram intermediados pelo Bradesco. Questionado, o banco afirmou que “cumpre integralmente todas as regras de concessão de crédito rural e agrícola” e que não comenta casos de clientes específicos.

Os empréstimos feitos com recursos do BNDES foram realizados na modalidade “indireta automática”. Nessa operação, a responsabilidade sobre a análise do histórico ambiental do cliente é da instituição bancária que intermedia o negócio, mas os recursos saem do caixa do banco público.

O BNDES afirmou que “realiza a avaliação de conformidade das operações indiretas automáticas por amostragem e, caso verifique o descumprimento de obrigações, pode impor penalidades às instituições financeiras credenciadas”. O banco também disse que não pode dar detalhes de operações de créditos específicas. Leia aqui o posicionamento completo.

Palombino confirmou à reportagem que o financiamento foi usado para adquirir máquinas agrícolas para a colheita de milho na Fazenda Bebedouro II, que não foi embargada.

“Não ocorreu a concessão de empréstimo para financiamento da criação de bovinos em área embargada, visto que se trata de imóveis divergentes, com inscrições e registros individuais”, declarou o produtor, destacando que busca anular o auto de infração pelo desmatamento. Leia a resposta.

Investigações da Repórter Brasil já mostraram que a divisão de uma mesma fazenda em diferentes cadastros rurais é uma tática comum usada por produtores rurais envolvidos em autuações e embargos ambientais.

Segundo ambientalistas, apesar de não ser ilegal, a manobra pode ser usada com o objetivo de burlar restrições de financiamento por bancos ou de compra de produtos por frigoríficos e processadoras de grãos.

“Os cadastros contínuos de um mesmo proprietário deveriam ser considerados como um único imóvel rural”, avalia Ana Paula Valdiones, coordenadora do programa de Transparência Ambiental do Instituto Centro de Vida (ICV).

“O fracionamento do CAR por diferentes matrículas dificulta a implementação de estratégias de combate ao desmatamento nas cadeias de suprimentos”, completa.

Diferentemente da Amazônia, o Cerrado registrou alta no desmatamento em 2023, de 3%, conforme divulgado na terça-feira (28).

Crédito para compra de fazenda

Ainda que a regra atual vede empréstimos a áreas com desmatamento ilegal na Amazônia, isso não impede que produtores autuados façam negócios na região usando recursos públicos.

Em setembro de 2020, José Roberto Marques teve 71,6 hectares embargados pelo Ibama na Fazenda Goiatuba I e II, em Canarana (MT). O município está localizado em uma zona de transição do Cerrado e da Amazônia, mas a área desmatada ilegalmente está no bioma amazônico. A propriedade é destinada ao cultivo de grãos e criação de bovinos.

Em agosto deste ano, Marques recebeu um empréstimo do BNDES intermediado pelo banco holandês Rabobank, no valor de R$ 2 milhões. O produtor comprou uma nova propriedade, a Fazenda WJ, com 1.085 hectares, na mesma cidade.

À Repórter Brasil, Marques afirmou, por meio do seu advogado, que “os recursos somente foram aprovados quando comprovou-se que não seriam utilizados para o desenvolvimento de quaisquer atividades que tivessem relação com a autuação [por desmatamento]”.

Fazenda Goiatuba I e II (em laranja), Fazenda WJ (em verde) e embargo do Ibama (em vermelho), segundo dados do Sicar, Ibama e Google Earth (Crédito: Poliana Dallabrida/Repórter Brasil)

O produtor também afirmou que o Rabobank inicialmente havia negado a concessão do empréstimo, solicitando justificativas sobre o embargo registrado pelo Ibama. De acordo com o advogado, o local  está em processo de recuperação, com a assinatura de um termo de ajustamento de conduta ambiental.

O BNDES e o Rabobank afirmaram não comentar casos de clientes específicos (leia os posicionamentos).

Política de sustentabilidade

Nos últimos 20 anos, centenas de produtores brasileiros com embargos por desmatamento ilegal receberam recursos do BNDES com intermediação do Rabobank. Segunda maior instituição financeira da Holanda, o banco tem se esforçado para promover seu compromisso com negócios sustentáveis e afirma não aceitar clientes que comprovadamente realizaram desmatamento ilegal após 2005.

Porém, o banco europeu concedeu crédito a 277 produtores rurais que tiveram parte de suas propriedades embargadas pelo Ibama a partir de 2006, segundo levantamento do jornal holandês FD, em parceria com a Repórter Brasil.

Apesar de violarem as políticas de sustentabilidade do Rabobank, os casos não necessariamente representam violações às exigências do Banco Central, pois os empréstimos só são barrados se o crédito for destinado a um imóvel rural embargado pelo Ibama por desmatamento ilegal. Se a infração aconteceu em outro município ou outra propriedade do produtor contemplado, por exemplo, isso não representa uma violação à norma.

Em resposta à Repórter Brasil, o BNDES afirmou que estuda ampliar a proibição de financiamento para os produtores rurais, e não somente para a área embargada, independentemente da localização do projeto financiado.

O Rabobank ressaltou que nem todas as autuações do Ibama se referem a desmatamento ilegal, mas a “infrações ambientais” de uma maneira geral (leia a íntegra). Contudo, a Repórter Brasil e o FD selecionaram apenas os casos de embargos por desmatamento sem autorização.

“É chocante que o Rabobank tenha decidido financiar tantas fazendas com embargos, onde há óbvios indícios de ilegalidade”, diz Merel van der Mark, coordenadora da plataforma Forests and Finance.

“As ferramentas para fazer as análises existem, e se ONGs conseguem fazer essas análises, seguramente os bancos, que têm muito mais recursos, também conseguem. Se não o fizerem, é por falta de vontade política”, finaliza.

(Colaborou Jasper Been, do jornal FD)